Comissão do Senado torna crime jogo de azar pela internet
Congresso em Foco
10/9/2013 | Atualizado às 21:38
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[caption id="attachment_84990" align="alignleft" width="285" caption=""Proliferação dos jogos de apostas na internet cria oportunidades para práticas corruptas", diz autor da proposta"]
[fotografo]Geraldo Magela/Ag. Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que tipifica o crime de jogo de azar pela internet. De acordo com a matéria, fica proibido na rede mundial de computadores "estabelecer, explorar ou permitir" bingo, aposta, ou qualquer tipo de jogo de azar não autorizado, independentemente de pagamento de prêmio. O texto prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Hoje, esse tipo de delito é enquadrado como contravenção penal, que tem pena mais leve. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de ser enviada à Câmara.
De acordo com o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o controle dos jogos de azar é "imprescindível", uma vez que os jogadores tornam-se "vítimas" daqueles que exploram essa atividade. "Quando o jogo é disponibilizado pela via da internet, os riscos são ainda maiores, pois as vítimas fornecem os dados de cartão de crédito ao sistema, sujeitando-se à clonagem ou mesmo ao uso indevido por parte dos operadores do sítio que hospeda o jogo", justifica o tucano.
Para o autor da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a falta de uma legislação especificada para crimes virtuais aliada ao fato de jogos de azar na internet serem hospedados em portais no exterior "têm sido as lacunas usadas pelos operadores de jogos para espalhar seus delitos e colher seus lucros".
"A proliferação dos jogos de apostas na internet cria oportunidades para práticas corruptas, como fraudes, resultados combinados, cartéis de apostas ilegais e lavagem de dinheiro, uma vez que os jogos podem ser ativados e desativados muito rapidamente", avalia o peemedebista paraibano.
Leia mais sobre comissões
Outros textos sobre Código Penal
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De acordo com o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o controle dos jogos de azar é "imprescindível", uma vez que os jogadores tornam-se "vítimas" daqueles que exploram essa atividade. "Quando o jogo é disponibilizado pela via da internet, os riscos são ainda maiores, pois as vítimas fornecem os dados de cartão de crédito ao sistema, sujeitando-se à clonagem ou mesmo ao uso indevido por parte dos operadores do sítio que hospeda o jogo", justifica o tucano.
Para o autor da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a falta de uma legislação especificada para crimes virtuais aliada ao fato de jogos de azar na internet serem hospedados em portais no exterior "têm sido as lacunas usadas pelos operadores de jogos para espalhar seus delitos e colher seus lucros".
"A proliferação dos jogos de apostas na internet cria oportunidades para práticas corruptas, como fraudes, resultados combinados, cartéis de apostas ilegais e lavagem de dinheiro, uma vez que os jogos podem ser ativados e desativados muito rapidamente", avalia o peemedebista paraibano.
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