Alexandre de Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões por burlar determinação judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que uma nova multa seja aplicada ao X (antigo Twitter) e à Starlink, ambas empresas de Elon Musk. A partir desta quinta-feira (19), serão cobrados R$ 5 milhões por dia enquanto as companhias continuarem a descumprir decisões judiciais. Brasileiros conseguiram na quarta-feira acessar o X, sem o uso de VPN, como constatou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em comunicado divulgado nesta quinta. Segundo a Anatel, "em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal", o acesso à rede social ocorreu devido a uma "intenção deliberada de descumprir a ordem do STF". "A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis", diz a nota. O X driblou o bloqueio que enfrenta no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes, mudando seus servidores, o que acabou dificultando que as operadoras de internet pudessem bloquear a rede. Por isso os usuários conseguiram acessar sem usar o VPN. O X afirma que a mudança ocorreu pois a infraestrutura que fornece o serviço na América Latina deixou a equipe da empresa sem acesso após o bloqueio no Brasil. No perfil do X, com mostrou a Agência France-Presse (AFP), a empresa escreveu que a alteração de provedor de rede "resultou em uma restauração temporária involuntária do serviço para os usuários brasileiros", mas que deve voltar à suspensão "em breve". A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) afirma que o X passou a usar endereços de IP vinculados a servidores da Cloudflare e não usa mais uma infraestrutura própria. "Diferente do sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio, o novo sistema [Cloudflare] faz uso de IPs dinâmicos que mudam constantemente". "Muitos desses IPs são compartilhados com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas de internet, tornando impossível bloquear um IP sem afetar outros serviços", diz a Abrint em nota divulgada na quarta.