Acompanhe a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária. O texto regulamenta questões sobre a Cesta Básica Nacional, que isenta produtos de impostos, e o imposto seletivo, que será cobrado de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Com o relator escolhido, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o parecer de plenário foi protocolado nas primeiras horas desta quarta-feira (10). Apesar de poucas alterações nos principais pontos da regulamentação, o novo texto do projeto apresenta novidades negociadas com os líderes partidários. Assista: Os detalhes do texto foram discutidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante a madrugada desta quarta-feira (10). O parecer de plenário foi apresentado em seguida. Apesar disso, é esperado que diversas emendas e destaques sejam discutidos antes que o texto seja aprovado. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional que institui o novo sistema tributário brasileiro, que passará a valer a partir de 2027. A emenda constitucional da reforma tributária foi promulgada em 2023. Mas o texto precisa de regulamentação para funcionar.

• Leia aqui a íntegra do novo relatório da regulamentação da reforma tributária.