Grupo de trabalho da reforma tributária deve reduzir prazo para pagamento de créditos a empresas

Um dos pedidos do setor produtivo para alteração na regulamentação da reforma tributária que deve ser atendido pelo Grupo de Trabalho na Câmara é o de alterar o prazo para pagamento de créditos tributários. Já há a indicação dos deputados para diminuir o tempo de pagamento de até 75 dias para 45 dias. O relatório do GT sobre o projeto de lei complementar que regula a maior parte da reforma tributária deve ser apresentado na próxima quarta-feira (3). O texto será debatido entre os líderes partidários dos deputados antes de ser levada ao plenário. O plano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que a votação seja antes do recesso parlamentar de 18 de julho. A demanda é uma defesa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde o início da discussão sobre a regulamentação do novo sistema tributário brasileiro. De acordo com o economista da CNI Mário Sérgio Telles, em entrevista ao Congresso em Foco, o fato de o governo Lula (PT) ter colocado um prazo para os pagamentos já significa uma melhoria em relação ao modelo atual, no qual o pagamento pode levar anos. Mas ainda assim o setor industrial vê espaço para aprimoramentos. "Só de termos um prazo na PEC já foi um avanço, mas esse prazo ainda é muito grande", disse Telles. "É possível melhorar o prazo de ressarcimento de saldos credores, de 75 para 45, com 30 para apurar o pedido e 15 para o pagamento". Para a CNI, há três características do novo sistema tributário brasileiro que devem permitir que a Receita Federal realize os pagamentos de forma mais rápida:

• com o IVA brasileiro, o direito ao crédito só se dará depois do pagamento efetivo do imposto;
• há delimitação de quais são as situações nas quais um pedido de crédito precisará de mais investigação por parte da receita; e
• para esses casos, o prazo aumenta para 270 dias.

"Mesmo sem ter esse modelo, a França consegue devolver os créditos em 25 dias e a Irlanda em 22. Nós estamos pedido 45, o dobro desses países", disse Telles. Segundo ele, já há um entendimento com os deputados sobre o tema, que teriam visto mérito no pedido da indústria.