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JUSTIÇA ELEITORAL

TRE determina cassação de deputada que usou fundo eleitoral para harmonização facial

TRE do Amapá decidiu pela cassação do mandato da deputada Silvia Waiãpi, acusada de pagar por procedimento estético com fundo eleitoral.

Congresso em Foco

19/6/2024 | Atualizado às 22:04

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TRE do Amapá decidiu pela cassação do mandato da deputada Silvia Waiãpi, acusada de pagar por procedimento estético com fundo eleitoral. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

TRE do Amapá decidiu pela cassação do mandato da deputada Silvia Waiãpi, acusada de pagar por procedimento estético com fundo eleitoral. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá decidiu de forma unânime pela desaprovação da prestação de contas e pela cassação do mandato da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso irregular de recursos do Fundo Eleitoral. Ela é acusada pelo Ministério Público de ter utilizado R$ 9 mil oriundos da verba de campanha para realizar um procedimento de harmonização facial. A denúncia partiu da própria coordenadora de campanha da deputada, e a realização do procedimento foi confirmada em depoimento pelo cirurgião-dentista responsável, que apresentou os recibos. O procedimento, conforme aponta a acusação, foi realizado logo após o repasse, por parte da Justiça Eleitoral, da verba destinada à campanha. A decisão foi proferida na noite de quarta-feira (19), e os termos da sentença serão publicados na manhã de quinta. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a então candidata teria transferido o dinheiro da conta bancária destinada à campanha para a conta de sua coordenadora, que então sacou e pagou a clínica odontológica pelo serviço prestado. A cassação ocorreu a pedido do próprio parquet, eliminando a possibilidade da parlamentar recorrer durante exercício do mandato.
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