Veto de Lula ao orçamento libera obras da Petrobras
Congresso em Foco
27/1/2010 12:41
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Edson Sardinha
Foi publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União (DOU) a lei orçamentária de 2010, aprovada sob protestos da oposição no dia 24 de dezembro pelo Congresso. O presidente vetou dois artigos por "contrariedade ao interesse púbico".
Com um dos vetos, Lula excluiu quatro obras da Petrobras de uma lista de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O artigo previa a suspensão de repasses para as obras das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). No outro veto, Lula excluiu um artigo que definia a criação de cargos e funções comissionadas.
Veja a lei orçamentária 2010
Na justificativa do veto relacionado à Petrobras, o presidente alega que atendeu a um pedido do Ministério de Minas e Energia para excluir as obras da estatal do Anexo VI, parte do documento que lista obras irregulares que não deveriam receber mais repasses federais.
A suspensão das obras, segundo o Executivo, deixaria 25 mil pessoas desempregadas e causaria um prejuízo de R$ 268 milhões. "Conforme razão do veto apresentada, parte dos contratos incluídos no referido anexo já apresenta 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, além de dificuldades no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel", informou o governo", justifica Lula no texto encaminhado ao Congresso (veja a íntegra das justificativas).
Durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso, o governo tentou sem sucesso convencer a oposição a excluir as obras da lista indicada pelo TCU. Os líderes governistas avisaram, na época, que o presidente poderia vetar o dispositivo ao sancionar a lei orçamentária, o que de fato ocorreu.
No veto sobre a criação de cargos e funções comissionadas, Lula alegou que a alteração prevista na lei não implicava nova despesa e, por isso, não deveria constar da previsão orçamentária.
O Ministério do Planejamento informou que também foi editado um decreto de programação temporária para fevereiro e março, até a avaliação bimestral de receitas e despesas, o que só deve ocorrer no terceiro mês do ano.
O Orçamento Geral da União para 2010 registra a previsão de receitas e despesas para o ano corrente. A peça orçamentária reserva R$ 151,9 bilhões para investimentos públicos e R$ 29,9 bilhões aos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Aprovado na véspera do Natal pelo Congresso, o texto foi alvo de duras críticas dos oposicionistas por causa da incorporação de 2 mil emendas, em um período de pouco mais de 24 horas, pelo relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF).
Foi publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União (DOU) a lei orçamentária de 2010, aprovada sob protestos da oposição no dia 24 de dezembro pelo Congresso. O presidente vetou dois artigos por "contrariedade ao interesse púbico".
Com um dos vetos, Lula excluiu quatro obras da Petrobras de uma lista de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O artigo previa a suspensão de repasses para as obras das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). No outro veto, Lula excluiu um artigo que definia a criação de cargos e funções comissionadas.
Veja a lei orçamentária 2010
Na justificativa do veto relacionado à Petrobras, o presidente alega que atendeu a um pedido do Ministério de Minas e Energia para excluir as obras da estatal do Anexo VI, parte do documento que lista obras irregulares que não deveriam receber mais repasses federais.
A suspensão das obras, segundo o Executivo, deixaria 25 mil pessoas desempregadas e causaria um prejuízo de R$ 268 milhões. "Conforme razão do veto apresentada, parte dos contratos incluídos no referido anexo já apresenta 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, além de dificuldades no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel", informou o governo", justifica Lula no texto encaminhado ao Congresso (veja a íntegra das justificativas).
Durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso, o governo tentou sem sucesso convencer a oposição a excluir as obras da lista indicada pelo TCU. Os líderes governistas avisaram, na época, que o presidente poderia vetar o dispositivo ao sancionar a lei orçamentária, o que de fato ocorreu.
No veto sobre a criação de cargos e funções comissionadas, Lula alegou que a alteração prevista na lei não implicava nova despesa e, por isso, não deveria constar da previsão orçamentária.
O Ministério do Planejamento informou que também foi editado um decreto de programação temporária para fevereiro e março, até a avaliação bimestral de receitas e despesas, o que só deve ocorrer no terceiro mês do ano.
O Orçamento Geral da União para 2010 registra a previsão de receitas e despesas para o ano corrente. A peça orçamentária reserva R$ 151,9 bilhões para investimentos públicos e R$ 29,9 bilhões aos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Aprovado na véspera do Natal pelo Congresso, o texto foi alvo de duras críticas dos oposicionistas por causa da incorporação de 2 mil emendas, em um período de pouco mais de 24 horas, pelo relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF).
