Marcos Montes: "Perdão é o melhor caminho social"

Confira os principais pontos da entrevista concedida pelo deputado Marcos Montes (DEM-MG) ao Congresso em Foco.

Votação do projeto

"O projeto, com toda certeza, pode ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente. Nós [ruralistas] temos a ampla maioria. É um projeto polêmico, que não vai ter consenso. Vai ter muita discussão. Mas ele tem de ser mais analisado, para não virar um discurso solto de ambientalistas e alguns parlamentares que querem enriquecer sua biografia defendendo o meio ambiente. O presidente Lula pode vetar esse projeto. O plenário pode modificá-lo. Mas precisamos abrir a porta da discussão. Não pode ser essa linha de ferro que querem colocar, impedindo a votação. Queremos colocar novamente em votação."

PSDB 
 
"Se o PSDB [do presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA)] entendeu que deveria suspender a reunião, isso foi uma decisão de partido. Espero que o PSDB possa refletir sobre isso e não aderir a um movimento que está olhando muito mais para fora do que para dentro do país. Essa discussão está muito simplificada. O projeto que nós queremos não é simplesmente de perdoar alguém. Queremos consolidar a fronteira agrícola que foi aberta e, então, ordenar o futuro."

Anistia

"Esse não é um projeto que tem como característica principal a anistia. É um projeto para reorganizar a questão do setor produtivo, reorganizar esse passivo ambiental que existe. Não é anistiar tantos milhões de hectares desmatados no passado. É regulamentar algo que não tem segurança jurídica. Porque quando as leis são impróprias e não vão ao encontro do social, você realmente tem que refazê-las. E em refazendo, você tem, como se fazia há 400 anos A.C., que entender que o perdão é o melhor caminho social. É um projeto de reordenar a questão jurídica no país e ordenar o futuro. O Brasil continuará sendo o país de maior cobertura vegetal do mundo, com 56% de floresta nativa, mas terá dado também ao produtor a tranquilidade de permanecer na atividade. Dizer que projeto anistia quem desmatou ilegalmente é simplificado. Muita gente não desmatou ilegalmente. E os que desmataram ilegalmente o fizeram em cima de uma legislação que não dá segurança jurídica."

Insegurança jurídica

"Vários produtores, que estão incluídos na criminalização, foram incentivados pelo governo a desmatar no passado, com projetos do governo, financiados pelo governo como o Pró-várzea, Pró-terra e outros programas. Pessoas vieram do Sul para o Norte para poder desbravar o Brasil, quando ainda não se tinha essa visão ambientalista. Hoje temos mais de 16 mil itens, entre leis, normas, decretos, instruções normativas, que legislam a questão ambiental no Brasil. Os próprios Ministérios Públicos de uma região para outra diferem nas decisões, porque interpretam de forma variada as posições jurídicas que são complexas. Essa situação que precisamos realmente ser regulamentada."

Copenhague

"Não vai ter país nenhum, nem país emergente nem rico, que irá apresentar uma proposta de alcance mundial em Copenhague. As nações irão apresentar propostas nacionalistas, com a visão voltada para dentro do próprio país, para a terra e para o povo de seu país. O Brasil precisa fazer isso. Esse projeto é de interesse de nosso povo, de nossa terra, pois fala em desmatamento zero com produtividade agrícola. Isso poderia ser levado por Lula para Copenhague, como uma proposta mais concreta de redução de emissões. Temos que dar uma resposta para isso, mas não em cima dos produtores. Fala-se em metas para a agricultura. E as emissões das cidades?"

Pressão ambientalista

"Infelizmente, algumas entidades e instituições não querem o Brasil nessa competitividade [agrícola] em hipótese nenhuma. Esse movimento que se fez aqui no Congresso, de impedir a votação do meu substitutivo, lamentavelmente foi construído por aqueles que não se voltam para dentro do país, que não querem ver o país competitivo. Infelizmente essa discussão é contaminada por pessoas - algumas delas remuneradas por organismos internacionais - que não querem realmente que façamos um debate para avançarmos na preservação ambiental e na produção."

Ideologia

"São vários aspectos positivos no projeto, mas os ambientalistas, inteligentemente, para tumultuar e impedir a votação desse projeto, criam um ou dois discursos para que a gente não prossiga na discussão do Código Florestal, que é altamente retrógrado. O discurso mais forte é a questão da anistia. E isso não é o principal do projeto. Não é simplesmente que o produtor rural é ilegal. Essa discussão é muito mais ampla."

Desmatamento zero

"Ninguém fala que esse projeto estabelece o desmatamento zero a partir de agora. Reorganizado tudo isso, o desmatamento será zero e continuaremos com 56% de cobertura vegetal no país. Isso será possível com um planejamento ambiental em cima de uma legislação ambiental moderna. Nós temos áreas suficientes hoje para ser o maior produtor de alimentos do mundo e manter a maior cobertura vegetal. Mas precisamos fazer uma legislação mais palpável."

Segurança nacional

"Essa é uma discussão muito séria. A questão ambiental não pode ficar só no âmbito dos ambientalistas, que alguns deles têm pouca capacidade técnica e muito mais ideológica. Não pode ser o nível da discussão só dos ambientalistas. Tem que ser, por exemplo, uma questão de segurança nacional, tem que ter envolvimento de outros setores. Há outras questões envolvidas, como questões sociais e econômicas."

Falta de fiscalização

"Hoje não temos APPs preservadas, porque não tem fiscalização. Queremos que as APPs sejam preservadas e recompostas na sua totalidade. O projeto entende que as APPs são diferentes de região para região. Em determinados lugares, a margem direita de um rio é diferente da margem esquerda desse rio. Você não pode ter aquela definição burra de dizer que tem que deixar '100 metros da margem' para todos os rios. Tem lugar que precisa ser 200 metros e outro que precisa ser 30m. Essas peculiaridades são regionais."

Reserva legal

"Não há país no mundo que tenha reserva legal. Só o nosso tem reserva legal e nós queremos continuar preservando essas reservas. Não queremos acabar com a reserva legal e muito menos com as APPs. O Brasil há poucos anos, cerca de 330 anos atrás, tinha 7% de todas as florestas do mundo. Hoje nós temos 28% das florestas do mundo. Todo mundo desmatou, nós preservamos. Mas a nossa fronteira [agrícola] está aberta e nós temos que segurá-la. Não podemos deixá-la avançar perigosamente como está acontecendo. Mas temos que estabelecer regras para isso."

Recomposição

"Eles [ambientalistas] querem que se recomponha o que foi desmatado. Essa é a nossa briga. O produtor não tem como recompor. Quem vai pagar isso? Sabe quanto custa para recompor essas áreas que dizem que foram desmatadas de forma ilegal? Isso custa mais de R$ 400 bilhões, quase 15% do PIB brasileiro. Quem é que vai pagar essa conta? Estima-se que serão perdidos 5,5 milhões de empregos se essa recomposição tiver que ser aplicada na totalidade. Nos Estados Unidos, os produtores são pagos para recompor as matas."

Serviços ambientais

"O pagamento por serviços ambientais está no projeto e isso também ninguém está discutindo. Quem vai pagar os proprietários rurais que mantiveram a floresta em pé? São vários itens que precisam ser analisados com profundidade."

Crimes ambientais

"O decreto de crimes ambientais tem prazo no próximo dia 11 de dezembro. A partir do momento que entrar em vigor, dos 4 milhões de proprietários rurais do Brasil, três milhões estarão na ilegalidade. Como é que vamos organizar isso? Será enorme a quantidade de pequenos produtores que serão penalizados. Concordo que alguns produtores erraram. Mas erraram em cima de uma legislação que tem prejuízo social. Temos o direito sim de rever essa legislação e fazer o perdão, em benefício de uma população. Mas não simplesmente fazer o discurso de que precisa punir."