Senado: base perde financiamento do Fundo Soberano

Fábio Góis 

Sem quorum governista, a oposição conseguiu evitar em plenário a votação do Projeto de Lei de Conversão 5/2009, originário da Medida Provisória 452/08, que define a fonte de custeio para o Fundo Soberano do Brasil (FSB), autorizando o Tesouro a emitir R$ 14,2 bilhões para seu financiamento. Assim, o FSB permanece criado com a aprovação na Câmara e no Senado, em 2008, da MP 452/08 - mas passa a existir sem a definição da origem dos recursos financeiros para sua composição.

A MP perde a validade se não for votada até a próxima segunda-feira (1º de junho), 45 dias depois de seu envio ao Congresso pelo Palácio do Planalto. Capitaneada pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), a base aliada não apresentou número suficiente de membros para votar a matéria. Diante da falta de governistas, a oposição - que já havia obstruído a apreciação da MP - solicitou verificação de quorum e, menos de meia-hora depois (período de tolerância), Jucá reconheceu a derrota - mas não descartou a hipótese de articular nova votação na manhã desta quinta-feira (28).

Ao final da sessão deliberativa, o texto-base do relator da matéria, senador Eliseu Resende (DEM-MG), chegou a ser aprovado. Foi então que Jucá apresentou destaque para votação em separado que assegurava a previsão de recursos para o FSB, alterando o parecer do relator. A oposição entrou em campo e pediu votação nominal (que exige quorum), forçando a 2ª vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão plenária, anunciar verificação de quorum por volta das 23h30. Cerca de 20 minutos depois, apenas 30 senadores haviam registrado voto - 11 a menos que o número regimental mínimo exigido.

Moeda de troca  

A oposição avisou durante toda a quarta-feira (27) o que vinha anunciando nos últimos dias, desde a criação da CPI da Petrobras: que iria obstruir a votação da MP do Fundo Soberano (leia aqui e aqui). Tanto o PSDB quanto o DEM usaram o instrumento regimental como forma de manifestar contrariedade contra a disposição dos governistas em comandar a CPI. A oposição defende que os postos de comando do colegiado - presidência e relatoria - sejam divididos em nome da correlação de forças no Senado.

Em uma última tentativa, o senador Romero Jucá afirmou que ainda tentará, nesta quinta-feira (28), um consenso com a oposição para, em votação simbólica, tentar emplacar a matéria. Mas o próprio peemedebista admitiu que o tempo para a manobra é exíguo, e o entendimento, difícil. A despeito da provável falta de capitalização do FSB, Jucá lembrou que o governo ainda pode recorrer a alternativas legais tanto para financiar o Fundo (como por meio de outra MP) quanto para garantir a execução de obras em rodovias federais repassadas aos estados.

Além da definição da fonte de custeio do FSB, a MP 452 também autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a executar obras em rodovias transferidas a entes da Federação, dispensando a necessidade de licença ambiental para projetos em andamento, inclusive os que são executados no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Outras MPs

Embora tenha perdido a queda de braço em relação ao FSB, a base governista conseguiu, por meio de acordo de líderes, a aprovação de outras três MPs que caducariam na próxima segunda-feira (1º) e trancavam a pauta de votações.

A primeira a ser aprovada foi a MP 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com vigência a partir de 1° de fevereiro deste ano (leia). Aprovada na Câmara em 22 de abril, a matéria será promulgada por ato legislativo, uma vez que não recebeu alterações dos senadores.

Em seguida, os senadores aprovaram a MP 455/09, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e sobre o instituto do Programa Dinheiro Direto na Escola aos estudantes ensino básico, alterando a Lei 10.880, de junho de 2004. A MP - transformada no Projeto de Lei de Conversão 8/2009 - estende, entre outros pontos, o programa nacional de merenda escolar a toda a rede pública de ensino básico.

O terceiro item aprovado na sessão deliberativa desta quarta-feira foi a MP 453/09, que autoriza ao Tesouro Nacional o empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A matéria, aprovada em 15 de abril na Câmara (leia), na prática amplia os limites operacionais do BNDES, com o objetivo de aumentar a capacidade da instituição em subsidiar empreendimentos de longo prazo. A fonte de custeio será a emissão de títulos da dívida pública.