CNJ instala órgão para agilizar processos fundiários

Fábio Góis 

Depois da polêmica acerca da demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instalar, nesta segunda-feira (11), o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários. O objetivo do órgão será desenvolver medidas concretas para tornar mais rápida a tramitação de processos judiciais sobre ocupação e desapropriação de terras. A cerimônia de abertura do fórum está marcada para as 10h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília.
 
Órgão de controle externo do Judiciário, o CNJ editou no último dia 4 de março uma recomendação às cortes de todo o Brasil para que seus integrantes dêem prioridade ao julgamento de conflitos fundiários. Na ocasião, segundo a Agência Brasil, o presidente do STF e do CNJ, Gilmar Mendes, apontou a grande quantidade de matérias sobre o assunto aguardando análise nos tribunais, citando atos de violência no campo, e ressaltou a função que cabe ao Judiciário na pacificação dos conflitos sociais.

Mendes, dono de terras em Mato Grosso e crítico público das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), foi o principal incentivador da instalação do fórum. Em fevereiro, quando invasões do MST a propriedades privadas, em pleno carnaval, foram intensificadas, o ministro cobrou providências efetivas do Ministério Público Federal (MPF) contra o movimento, e protestou contra o repasse de dinheiro público para entidades e organizações que promovem invasão de terras e demais ações fundiárias.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contestou Mendes e destacou que o MPF já se debruça há algum tempo sobre as questões fundiárias, entre elas a transferência de verbas para o financiamento de invasões a propriedades. O procurador enfatizou ainda a responsabilidade do MPF em relação às partes envolvidas em conflitos fundiários, de maneira a não incorrer em parcialidade em favor de determinado grupo.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) também reagiu e, por meio de nota, acusou Mendes de ser tendencioso ao apreciar matérias relativas à questão fundiária, classificando o magistrado como "representante das elites brasileiras". "O Poder Judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante, é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes", diz trecho da nota assinada por dom Xavier Gilles, presidente da CPT.