Oposição obstrui votação da reforma tributária

A votação da proposta da reforma tributária (PECs 31/08 e 233/08) reiniciou há pouco na comissão especial com obstrução dos partidos oposicionistas. A análise da matéria chegou a ser suspensa na tarde de hoje (19) em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. De acordo com o regimento interno da Casa, nenhuma reunião deliberativa (com votos) pode ocorrer nas comissões temáticas ao mesmo tempo em que ocorre uma sessão no plenário. Segundo o presidente da comissão especial, Antônio Palocci (PT-SP), a discussão da proposta deve seguir pela madrugada desta quinta-feira (20).

Com a presença de vários líderes partidários, os integrantes do colegiado discutem nesse momento requerimentos apresentados pela oposição usados como forma de adiar a votação do relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO). O primeiro requerimento a ser votado foi proposto pelo DEM e pede que a votação seja protelada pelo prazo de três sessões.

“Queremos mais tempo para analisar se haverá um aumento da carga tributária como desconfiamos”, disparou Paulo Bornhausen (DEM-SC). “Nesse texto não há simulações. Quando se pega uma matéria como essa é necessário pelo menos uma semana para avaliá-la”, acrescentou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).

Já a líder do Psol, Luciana Genro (RS), acredita que o melhor fórum para ampliar o debate será o plenário da Câmara. “A proposta não contempla a necessidade do Brasil, mas o pedido de adiamento é inútil. Somos contra o requerimento para que o debate possa ser ampliado no plenário”, considerou.

Apesar das queixas dos oposicionistas, o requerimento foi derrubado por 16 votos a sete.

Concessões

No início da tarde de hoje, Mabel apresentou as concessões que fez no texto da matéria para atender as demandas dos parlamentares. De olho nos votos da bancada do Espírito Santo, Mabel assegurou à atividade portuária os incentivos fiscais já concedidos. “Assim, os incentivos e benefícios que mais demandaram investimentos, que mais geraram empregos e riquezas, contarão com proteção constitucional no futuro”, ressaltou o parlamentar. (Erich Decat)

Atualizada às 22h49