Suplicy quer tornar públicos dados de funcionários

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) protocolou hoje (quinta, 4) na Mesa Diretora um projeto de resolução que, em suma, pretende dar mais transparência ao funcionalismo do Senado. Segundo a proposta, a instituição e seus órgãos supervisionados passariam a divulgar publicamente, a cada semestre, por meio do Diário Oficial e da página eletrônica, uma relação com o nome de todos os servidores, bem como o respectivo cargo, o horário de trabalho e a remuneração final bruta. As informações devem estar reunidas de acordo com a unidade de lotação.

"Trata-se de medida que vai ao encontro dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, especialmente o da publicidade e o da moralidade, que estão expressos no caput do artigo 37 da Carta de 1988", diz techo da justificativa do projeto, que estende o detalhamento aos servidores que exercem funções no estado de origem do senador, inclusive o Distrito Federal.

Pessoalmente, Suplicy acredita que o Senado ainda não tem o nível de transparência adequado como instituição-símbolo da democracia e uma das mais importantes da administração pública federal. "Acho que é algo que ainda precisa ser garantido que se torne mais transparente. Nós temos sido, por vezes, surpreendidos por atos administrativos aqui do Senado", ponderou o petista, dizendo acreditar que inclusive os funcionários-fantasma serão englobados no processo - e, dessa forma, ficarão suscetíveis à lei. "A expectativa de todos e que eles estejam prestando um serviço à altura da remuneração que recebem."

Ao apresentar o projeto, o senador foi à tribuna do plenário e solicitou à Mesa um despacho para viabilizar a tramitação da matéria, com o consequente encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o texto terá analisada sua admissibilidade com base na legislação. Em seguida, caso seja confirmada a constitucionalidade, o presidente da CCJ designa um relator para a proposição, que produzirá um parecer a ser posto sob análise da comissão. Caso seja aprovado sem alterações, o relatório segue para a apreciação do plenário. 

Experiência paulista  

Dizendo esperar que os poderes Executivo e as demais instituições do Legislativo sigam a iniciativa do Senado, Suplicy defende que seu projeto estimulará a participação popular no controle dos gastos públicos.

"É muito importante que nós aqui venhamos a dar o exemplo de transparência, com todas as informações para que se saiba exatamente o que aqui se passa", disse o petista, que dispensou os préstimos da assessoria e foi pessoalmente ao comitê de imprensa do Senado entregar o documento.

"Para apresentar este projeto de lei levei em conta a minha experiência quando presidente da Câmara Municipal [de São Paulo, no final nos anos 80]", concluiu, lembrando que publicou à época uma lista com informações referentes ao funcionalismo daquela Casa. "Passou a haver, pelo menos durante a minha gestão, em cada área administrativa e gabinete, um quadro de aviso com o nome de todos os que ali trabalhavam." 

Suplicy disse que, depois que tomou essa medida em São Paulo, houve resistência ao processo: alguns servidores o procuraram e, em reunião, questionaram a privacidade dos encargos - um deles chegou a dar como exemplo o segredo que funcionários guardavam das ex-mulheres em relação ao valor do salário. "Eu falei: mas é direito delas saber disso. À época, solicitei dos eminentes juristas Goffredo Silva Teles e José Afonso da Silva que dessem um parecer", explicou Suplicy, informando que eles interpretaram como legítimo o povo saber o valor do salário dos servidores, uma vez que este eram pagos exatamente pela sociedade.