Dantas calado: presidente de CPI apóia decisão do STF

Congresso em Foco

12/8/2008 | Atualizado 13/8/2008 às 9:37

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Ao final do depoimento do juiz federal Fausto De Sanctis, que durou mais de sete horas na Câmara, o presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu ao próximo depoente, o economista Daniel Dantas, manter-se em silêncio diante dos membros do colegiado. A oitiva de Dantas, acusado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, de chefiar um esquema de crimes financeiros, está marcada para amanhã (13), às 14h30.

“Acho que a decisão é a correta. O STF vem, recorrentemente, dando decisões que conferem com o que determina a Constituição”, declarou Itagiba, para quem Dantas está “com medo” do depoimento. “Me parece que o Daniel Dantas está com medo dos integrantes desta comissão.”

Relator da CPI dos Grampos, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) concorda com Itagiba, e disse que Dantas teme dar declarações que comprometam a si próprio.

“Ele fez isso [recorrer ao STF o direito de não dar declarações] para não se auto-incriminar. Ele vai perder uma grande oportunidade para se defender”, disse o petista, adiantando que, mesmo com o direito ao silêncio, Dantas será questionado sobre temas polêmicos, como sua hipotética participação na venda da BrasilTelecom, empresa que presidiu, para a telefônica Oi. “Nós vamos perguntar.”

Sem aprovações

Devido à longa audiência de hoje, os membros da CPI não puseram em votação dos requerimentos de transferência de sigilo das Operações Satiagraha e Chacal, ambas da Polícia Federal, para o colegiado. Os requerimentos, apresentados por Nelson Pellegrino e Gustavo Fruet (PSDB-PR), permitiriam aos deputados acesso irrestrito às informações sigilosas das operações. Segundo Pellegrino, a “idéia” é que eles sejam apreciados e votados já amanhã.

Na audiência de hoje (12), o juiz De Sanctis, responsável pelas primeiras prisões da Satiagraha – entre elas a de Dantas, do megainvestidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta –, negou que ministros do STF tenham sido vítimas de escutas telefônicas ilegais.

Em diversas ocasiões do depoimento de hoje, De Sanctis recorreu à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para não se pronunciar sobre questões diversas – como a própria venda da BrasilTelecom para a Oi.

Ou a que foi interposta por Fruet, a respeito dos indícios da PF acerca da existência de um “comando central” do esquema de fraudes, superior mesmo a Daniel Dantas e Naji Nahas. “Que comando é esse?”, perguntou Fruet. “Entendo suas inquietações, mas isso ainda é objeto de investigação. Não tenho como responder a essa questão”, justificou De Sanctis.

Ao ser questionado sobre o suposto excesso de agentes da PF no uso de algemas, De Sanctis foi enfático. “Algema não é uma de forças é uma medida de contenção de forças. Às vezes protege o próprio réu. Muitos deles são propensos ao suicídio”, argumentou o juiz, acrescentando que o instrumento preserva não criminosos. “A algema distingue o preso daquele que não é preso. Se a prisão é ilegal, o problema e da prisão, e não da algema”.

Guerra de idéias

Pellegrino disse ao Congresso em Foco que, a despeito da falta de esclarecimentos do depoimento de Sanctis – graças aos impeditivos da Loman à divulgação de determinadas informações processuais por magistrados – o debate foi “bom no nível das idéias”. “Ele ficou ‘preso’ porque a Loman o impede de falar sobre aspectos importantes do caso”, resignou-se o deputado.

Para o petista, no entanto, foi “muito positivo” o fato de o juiz ter admitido a conveniência da transferência de sigilo das operações da PF para a CPI.

Já Marcelo Itagiba aproveitou o encerramento da audiência para fazer firme ataque ao ex-ministro José Dirceu – que, em sua página na internet, teria feito crítica “indevida, incorreta, deselegante e criminosa” à condução dos trabalhos da CPI.

Itagiba, que publicou, no último sábado (9), artigo no Jornal do Brasil em resposta às críticas de Dirceu, disse que o ex-ministro agiu de “má fé” ao fazer as acusações. “Foi má fé ou burrice. Como sei que ele não é burro, só posso crer em má fé”, bradou, acrescentando que, “no âmbito desta comissão, busca esclarecer, e não o favorecimento de quem quer que seja”. (Fábio Góis)