Mendes recebe projeto sobre abuso de autoridade

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recebeu nesta terça-feira (29) o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que apresentou um projeto de lei que visa coibir o abuso de autoridade.

Jungmann afirmou que o encontro serviu para pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto. Ele disse que já fez o mesmo pedido ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e que pretende ainda procurar associações de juízes, procuradores e delegados.

O deputado acredita que a norma em vigor (Lei 4.898/65) está defasada. “Considero esse projeto uma trincheira na defesa dos direitos e garantias do cidadão, diante dos abusos das autoridades”, explicou, citando como exemplo o episódio do caseiro Francenildo, que teve o sigilo violado após revelar à CPI dos Bingos, em 2006, que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, freqüentava uma casa em Brasília alugada por lobistas.

O congressista frisou que o projeto "visa sobretudo aquele que é o mais humilde, aquele que não tem dinheiro para contratar grandes advogados, para que ele possa se defender. Isso tudo configura abuso de autoridade e isso tudo tem que ser objeto de punição”.

Gilmar Mendes, desde que soltou duas vezes Daniel Dantas, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, deu declarações favoráveis a uma alteração na lei que trata de abuso de autoridade. O magistrado chegou a conversar sobre o tema com o presidente Lula e o ministro Tarso Genro no último dia 15, em uma audiência no Palácio do Planalto, após a crise com o juiz Fausto Martins de Sanctis, responsável pelos pedidos de prisão contra os acusados da Satiagraha. (Tatiana Damasceno)