Governo cria comissão para apurar mortes no Rio

Uma comissão criada pelo governo para apurar e acompanhar as investigações sobre o envolvimento de soldados do Exército na morte de três jovens do Morro da Providência, no último fim de semana, pode ajudar a desvendar o caso que tem provocado mais uma crise nas Forças Armadas.

A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana começou a se reunir, nessa sexta-feira (20), com autoridades militares e policiais. De acordo com a resolução que cria o grupo, os membros poderão tomar depoimento de qualquer autoridade federal, estadual ou municipal, tendo também o poder de convocar testemunhas e requisitar das repartições públicas informações e documentos.

O grupo, presidido pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, deve apresentar um parecer final sobre o envolvimento do Exército no caso. Mas ainda não há data definida para apresentar o relatório.

Fazem parte também da comissão, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, e a professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Flávia Piovesan.

No último domingo (15), os corpos de três jovens foram encontrados em Caxias, na Baixada Fluminense, depois de quase 24 horas desaparecidos. Os jovens, moradores do Morro da Providência, foram mortos por traficantes de favela rival e colocados em um caminhão de lixo.

No mesmo dia, pessoas da comunidade acusaram soldados do Exército de entregarem os três jovens aos inimigos, como forma de punição. Os 11 militares acusados de envolvimento no caso estão presos no 1° Batalhão de Polícia do Exército.

Impasse

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF), Joaquim Antônio de Castro Aguiar, deve decidir hoje se aceita o recurso apresentado ontem (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a ordem de retirada das tropas militares do Morro da Providência. Caso o recurso seja acatado, o Exército permanece na favela.

Na quarta-feira (18), a juíza Regina Coelli de Carvalho, da 18ª Vara Federal do Rio, expediu uma ordem judicial para que soldados que participam do projeto Cimento Social sejam retirados do local. Segundo a ordem, devem permanecer apenas o corpo técnico do grupo, formado por engenheiros, arquitetos e auxiliares, que revitalizam moradias populares da comunidade.

Segundo informações da assessoria da Advocacia-Geral, ainda que o primeiro recurso seja recusado, o órgão deve preparar um segundo recurso. O governo estuda ainda a possibilidade da Força Nacional de Segurança substituir o Exército na segurança das obras no local. (Renata Camargo)

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