Câmara aprova liberação de R$ 12,5 bi ao BNDES
Congresso em Foco
22/4/2008 | Atualizado às 21:43
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A Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 414/08, que concede empréstimo de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar os financiamentos. Com a aprovação da matéria, a pauta da Câmara permanece trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência.
Enquanto a Câmara aprova, com relativa facilidade, medidas provisórias que abrem crédito extraordinário, no Senado a situação é diferente.
Senadores da oposição impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4048) contestando a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Executivo. Os tucanos alegam que a Constituição Federal proíbe o Executivo de se valer de medida provisória para abertura de crédito. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes.
MP condicionante
A desobstrução da pauta do Senado está submetida ao julgamento da Adin 4048 no STF. Foi o que informaram líderes ouvidos pela reportagem antes da reunião na presidência da Casa, no início da tarde, destinada à definição de estratégias para a aceleração de votações das matérias em pauta. De acordo com os oposicionistas, apenas depois do resultado no STF os senadores começaram a votar matérias importantes que estão na fila de apreciação em plenário. Até lá, a pauta “relevante” segue obstruída.
Para o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), a oposição não faz mais do que sua obrigação constitucional ao interpelar o Executivo junto à Suprema Corte. “O que estamos fazendo é interpretando, do ponto de vista legislativo, a Constituição. O Supremo está dando cobertura ao nosso pensamento legislativo”, argumentou Agripino ao Congresso em Foco, lembrando que a Carta Magna prevê “claramente que a edição de medidas provisórias para crédito extraordinário só se justifica em momentos de calamidade, imprevisíveis, de grande estresse”.
Mais MPs
Alheio à onda revoltosa no Senado, o governo continua editando e enviando medidas provisórias de crédito extraordinário para o Congresso. Senadores têm na pauta do plenário a MP 408/07, que abre crédito extraordinário de R$ 3,015 bilhões para os seguintes ministérios: Ciência e Tecnologia; Fazenda; Educação; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Minas e Energia; Previdência Social; Saúde; Trabalho e Emprego; Transportes; Planejamento, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Agrário; Integração Nacional; Turismo; e Cidades.
Por sua vez, a MP 409/07 abre crédito extraordinário de R$ 750,465 milhões para oito ministérios. O Ministério da Educação ficará com o maior volume de recursos, R$ 300 milhões; em seguida vem o Ministério das Cidades, com R$ 176 milhões, e do Turismo, com R$ 159 milhões. Os demais ministérios contemplados são: Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 39 milhões); Ciência e Tecnologia (R$ 1,9 milhão); Transportes (R$ 33,5 milhões); Esporte (R$ 29 milhões); e Integração Nacional (R$ 12 milhões). (Rodolfo Torres e Fábio Góis)
Enquanto a Câmara aprova, com relativa facilidade, medidas provisórias que abrem crédito extraordinário, no Senado a situação é diferente.
Senadores da oposição impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4048) contestando a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Executivo. Os tucanos alegam que a Constituição Federal proíbe o Executivo de se valer de medida provisória para abertura de crédito. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes.
MP condicionante
A desobstrução da pauta do Senado está submetida ao julgamento da Adin 4048 no STF. Foi o que informaram líderes ouvidos pela reportagem antes da reunião na presidência da Casa, no início da tarde, destinada à definição de estratégias para a aceleração de votações das matérias em pauta. De acordo com os oposicionistas, apenas depois do resultado no STF os senadores começaram a votar matérias importantes que estão na fila de apreciação em plenário. Até lá, a pauta “relevante” segue obstruída.
Para o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), a oposição não faz mais do que sua obrigação constitucional ao interpelar o Executivo junto à Suprema Corte. “O que estamos fazendo é interpretando, do ponto de vista legislativo, a Constituição. O Supremo está dando cobertura ao nosso pensamento legislativo”, argumentou Agripino ao Congresso em Foco, lembrando que a Carta Magna prevê “claramente que a edição de medidas provisórias para crédito extraordinário só se justifica em momentos de calamidade, imprevisíveis, de grande estresse”.
Mais MPs
Alheio à onda revoltosa no Senado, o governo continua editando e enviando medidas provisórias de crédito extraordinário para o Congresso. Senadores têm na pauta do plenário a MP 408/07, que abre crédito extraordinário de R$ 3,015 bilhões para os seguintes ministérios: Ciência e Tecnologia; Fazenda; Educação; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Minas e Energia; Previdência Social; Saúde; Trabalho e Emprego; Transportes; Planejamento, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Agrário; Integração Nacional; Turismo; e Cidades.
Por sua vez, a MP 409/07 abre crédito extraordinário de R$ 750,465 milhões para oito ministérios. O Ministério da Educação ficará com o maior volume de recursos, R$ 300 milhões; em seguida vem o Ministério das Cidades, com R$ 176 milhões, e do Turismo, com R$ 159 milhões. Os demais ministérios contemplados são: Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 39 milhões); Ciência e Tecnologia (R$ 1,9 milhão); Transportes (R$ 33,5 milhões); Esporte (R$ 29 milhões); e Integração Nacional (R$ 12 milhões). (Rodolfo Torres e Fábio Góis)
