CPI: Índio revela gastos não detalhados do governo

A CPI Mista dos Cartões Corporativos não está morta. A sentença foi proferida pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), membro do colegiado, no instante em que mostrava a jornalistas presentes ao Senado, agora há pouco, dois relatórios – fornecidos pelo Banco do Brasil e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) – sobre gastos com cartão corporativo do governo federal, de 2002 a 2008. “A CPI só esteve na UTI para aqueles que são pouco crédulos.”

A lista do Siafi contém descrição de despesas sem registro do usuário, em que lê-se “Presidência da República” no campo denominado “favorecido”, tendo como UG (unidade gestora) a Secretaria de Administração da Presidência da República. Ao todo, R$ 5 mil foram sacados no caixa pelos chamados “ecônomos” do governo (titulares de cartão), sem registro nominal.

Só a lista do Banco do Brasil totaliza mais de R$ 1 milhão em gastos, grande parte deles atribuídos à “UG” Universidade do Paraná. Órgãos e autarquias de estados diversos também aparecem entre as unidades gestoras favorecidas, entre eles a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); unidades estaduais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outras; a Fundação Universidade de Brasília; e universidades federais.

O reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Neto, por exemplo, gastou R$ 39, em 2006, em um free shop. A reportagem do Jornal Nacional (Rede Globo) entrou em contato com o reitor, que respondeu não se lembrar da compra. Ele argumenta que as todas as suas contas foram auditadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

De posse das informações, o deputado fluminense explicou por que a CPI “está apenas nascendo”. “Vou aprofundar os estudos neste final de semana, na terça-feira (15), uma CPI que todo mundo achava estar morrendo, ela está simplesmente nascendo. Agora temos as informações para começar a trabalhar, e a acabar do governo o rigor, que é aquilo que o governo não sabe muito bem o que é: controle”, fustigou.

Índio minimizou o fato de a maioria governista no colegiado estar barrando seguidos requerimentos de convocação de nomes como a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). “Não tem problema: tudo o que a gente está perdendo aqui na CPMI estamos recorrendo ao STF [Supremo Tribunal Federal]. Tenho informações de que eles não têm como não nos enviar [dados referentes a gastos do governo federal]”, ponderou.

“Fiz um requerimento de informações e dei entrada, na parte da tarde, com o deputado Vic Pires (DEM-PA), para que eles nos informem a respeito desses gastos, dos quais a gente não consegue identificar onde foram feitos”, adiantou o parlamentar, informando que, ao todo, foram R$ 72 milhões em saques e mais de R$ 30 milhões em pagamentos feitos diretamente (com o cartão).

O deputado fluminense disse ainda achar estranho que, nos documentos, não haja “empenho prévio” que justifiquem os gastos. “Ao fixar despesas no orçamento, depois tem de empenhar, isto é, a reserva do dinheiro para você poder fazer a compra ou contratar o serviço”, explicou Índio. “Se não tiver prévio empenho é crime.” (Fábio Góis)