TSE diz que partidos podem exigir mandatos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, disse hoje que os partidos já poderiam ter exigido a saída dos parlamentares que trocaram de legenda após as eleições. "Já poderiam [ter exigido] antes, pois acima de tudo está o ordenamento jurídico. Não precisamos de novas leis, mas de homens públicos que observem o arcabouço normativo existente", disse ele.

Ontem o Plenário do TSE respondeu a uma consulta formulado pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI) que questionou se os deputados federais estariam sujeitos à perda de mandato caso trocassem de partido após as eleições. A resposta dos ministros foi unânime: "O mandato pertence ao partido e, portanto, os suplentes já poderiam ter sido nomeados".

Com esse entendimento, que confirma a decisão dada pelo tribunal em março, após consulta do DEM, do PSDB e do PPS; 39 deputados estão com o mandato em risco. Os partidos de oposição já avisaram que entrarão com mandato de segurança para exigir as vagas perdidas com as trocas partidárias.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não tem poderes jurídicos para determinar a posse dos suplentes e disse que não tomará atitude alguma até a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). (Soraia Costa)