PEC DA ANISTIA
Em troca de anistia, partidos querem manter percentual de mulheres no Legislativo
Eleições passadas indicam que nova proposta da Câmara para cota feminina tem percentuais baixos demais para fazer efeito.
Congresso em Foco
27/9/2023 | Atualizado às 8:25
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Bancada feminina da Câmara posa para foto com o presidente da Câmara nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023. Foto: Ag. Câmara
Os resultados da última eleição municipal indicam que só oito capitais estaduais sentiriam algum efeito com a aprovação da cota de 15% das cadeiras do Legislativo para mulheres. A proposta vem sendo discutida na Câmara como uma forma de reduzir a resistência da bancada feminina à aprovação da chamada PEC da Anistia Partidária.
Pela proposta incluída no relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), a cota se aplicaria às eleições municipais de 2024, estabelecendo um piso de 15% de mulheres nas bancadas das câmaras municipais. Em 2020, porém, 18 das 26 capitais estaduais elegeram um percentual de vereadoras superior a isso - na prática, já cumpriam a cota sem que ela fosse uma regra.
O município de Campo Grande é o mais distante do piso: 28 vereadores homens e apenas uma vereadora eleitos em 2020, uma representação feminina de 3,45%. Se a cota fosse aplicada, mais quatro vereadoras seriam eleitas. Leia abaixo a composição de gênero de cada uma das bancadas municipais eleitas naquele ano nas capitais (Brasília não foi incluída no levantamento por não ter uma câmara municipal).
O relatório do deputado Antônio Carlos estabelece a cota de 15% de mulheres para o pleito de 2024 e de 20% para 2026 em diante. Os percentuais passam a valer para todas as esferas legislativas, com exceção do Senado. A proposta foi apresentada para diminuir a oposição da bancada feminina da Câmara à aprovação da PEC da Anistia, que perdoa as multas para partidos que desrespeitaram as cotas de raça e gênero na distribuição dos fundos partidário e Eleitoral nas eleições de 2022. Mas o texto criou um novo impasse: a cota encontra resistência por parte dos partidos de centro, cujos dirigentes temem a perda de influência sobre as suas próprias bancadas eleitas.
A taxa de 15% também é baixa quando se consideram as outras esferas do Poder Legislativo. Em 2022, a Câmara teve 91 deputadas eleitas em um total de 513 cadeiras - um recorde de 18%. Só 10 das 26 bancadas de deputados estaduais eleitas naquele ano ficam abaixo da cota de 15%.
Se a cota de 20% fosse aplicada aos resultados de 2022, um total de 15 estados teria algum reajuste na bancada de deputados estaduais eleitos. Na maioria dos casos, no entanto, o ajuste seria mínimo: 9 destas UFs precisariam de apenas uma ou duas deputadas a mais para alcançar o piso
Para já se aplicarem às próximas eleições, as regras precisam passar pelo crivo das duas Casas Legislativas e receberam a sanção do presidente Lula (PT) até 6 de outubro.
A cientista política Hannah Maruci, co-diretora do projeto Tenda das Candidatas, classifica os percentuais propostos para a reserva de cadeiras como um "retrocesso". "São números absurdos. E gente sabe que, quando a gente fala de leis de ações afirmativas no Brasil, o mínimo se torna teto. É uma forma de limitar o crescimento da participação política das mulheres", diz. Maruci também alerta para o desprezo da proposta à questão racial. Segundo ela, uma cota que de fato representasse a composição da sociedade brasileira reservaria ao menos 50% das cadeiras às mulheres - e, mais especificamente, no mínimo 25% para as mulheres negras.
Hannah diz ainda que a aprovação da proposta seria mais grave ainda por estar dentro da PEC da Anistia. "Os partidos precisam se adequar às leis de financiamento e parar de achar que elas não valem". (Colaborou Pedro Sales)
