TRF mantém Fausto de Sanctis no inquérito da Satiagraha

Por maioria dos votos, os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, decidiram manter o juiz Fausto de Sanctis no comando do processo que levou o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta à prisão. Eles são acusados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investigou denúncias de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridas desde 2004.

O julgamento começou há duas semanas. A desembargadora Ramza Tartuce, relatora do caso no TRF, posicionou-se favoravelmente a Fausto de Sanctis. Os outros dois deram seus votos na tarde de hoje (17). O desembargador André Custódio Nekatschalow se alinhou com a relatora, enquanto Otávio Peixoto votou pelo afastamento.

A defesa de Daniel Dantas questionava a imparcialidade do juiz para seguir no processo e dava como certa a condenação do banqueiro. Os advogados do dono do banco Opportunity sustentavam que Sanctis trabalhou alinhado ao delegado federal Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha e depois foi afastado do caso pela cúpula da Polícia Federal, e ao procurador da República Rodrigo de Grandis.

Apesar de ter sido mantido do cargo por seus pares, o juiz federal ainda corre o risco de ser punido. Amanhã (18) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa um recurso, de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), para abrir um processo contra o juiz federal. O corregedor do CNJ, Gilson Dipp, ao analisar o pedido do parlamentar, arquivou a ação por não ver "indicação de falta funcional".

Entretanto, ao analisar um habeas corpus favorável a Daniel Dantas, os ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram duras críticas ao magistrado. O ministro Cézar Peluso, vice-presidente do STF, disse na época que as decisões do juiz federal eram "calcadas na ilegalidade". O ministro Celso de Mello defendeu, durante a sessão de 6 de novembro, a elaboração de um pedido de informações ao CNJ para saber como está o "exame do comportamento do ilustre magistrado".

O Conselho Nacional de Justiça é presidido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Ele chegou a dizer, na mesma sessão, que "a segunda decisão [que prendeu Dantas novamente] era para desmoralizar a corte. O conteúdo era idêntico [à primeira]". (Mário Coelho)