PAC da Educação prevê metas e piso para professor

O presidente Lula e o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinaram hoje (24) os 47 atos, entre projetos de lei, decretos e portarias interministeriais, que compõem o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Também conhecido como o PAC da Educação, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o plano tem como objetivo, segundo o governo, incentivar a educação básica, da alfabetização ao ensino médio.

"PAC e PDE são anéis de uma mesma corrente em favor da construção de um novo Brasil. De sonho e utopia, que não se faz em um dia, não se faz em um só governo, um Brasil que quer acelerar, crescer”, afirmou Lula.

As iniciativas vão desde a instituição de um programa de estímulo à leitura até a definição de um piso salarial para os professores em todo o país. Na avaliação do presidente Lula, o “PDE é o programa mais revolucionário já lançado no Brasil”. "Vejo nele um novo século da educação no Brasil, capaz de prevalência do mérito, da elite da competência e do saber, e não apenas da elite do berço", afirmou Lula.

Piso para professor

Uma das novidades é o lançamento de um edital no valor de R$ 75 milhões para incentivar a produção de conteúdos didáticos digitais. Já o piso salarial dos professores da educação básica, que será de R$ 850, terá uma implantação gradual até 2010, para não afetar o orçamento de estados e prefeituras.

O plano também prevê a implantação da chamada Provinha Brasil para avaliar a alfabetização de crianças de seis a oito anos, a informatização de todas as escolas públicas e a instalação de 150 escolas técnicas em cidades-pólo. Prevê, ainda, a realização da Olimpíada de Língua Portuguesa – com a participação de aproximadamente 80 mil escolas e 7 milhões de alunos – e a liberação de R$ 600 milhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a compra de ônibus e até de barcos para o transporte escolar.  

Metas de qualidade

Segundo o ministro Fernando Haddad, um dos principais avanços do PDE é a fixação de metas de qualidade nos municípios. "Você fixa o mínimo de qualidade, estabelece metas, dá apoio técnico, oferece mais recursos e ao mesmo tempo cobra resultados expressos na aprendizagem. Porque a escola existe para o aluno aprender, antes de mais nada. Penso que é o grande momento do plano", disse.

Com base no acompanhamento da evolução dos sistemas educacionais dos municípios, o plano prevê a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O cálculo levará em consideração o rendimento dos alunos, a taxa de repetência e a evasão escolar.

Respeitando um ranking estabelecido a partir da taxa, receberão mais apoio as prefeituras que tiverem os indicadores mais baixos. Ao longo deste ano, o Ministério da Educação (MEC) vai investir cerca de R$ 1 bilhão nos municípios com os piores índices. Os recursos serão adicionais ao Fundo de Educação Básica (Fundeb).

Ensino superior

Apesar de focado no ensino básico, o PDE prevê também medidas para a melhoria do ensino superior. O MEC planeja duplicar, até 2010, o número de vagas oferecidas – das atuais 580 mil para mais de cem mil.

Também para democratizar o acesso às universidades, está prevista a articulação do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) com o Universidade Para Todos (ProUni), o que vai permitir o financiamento de 100% das bolsas parciais do ProUni. (Carol Ferrare e Edson Sardinha)

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