Obstrução pode acabar na próxima semana

O líder do PFL na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse ontem (23) que a oposição pode suspender na próxima semana a obstrução das votações. A condição para a trégua é que o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhe as informações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo.

A expectativa é que a Mesa Diretora encaminhe as informações ao ministro Celso Melo já na segunda (26). Os dados subsidiarão a análise de mandado de segurança impetrado por PSDB, PFL e PPS para a imediata instalação da CPI.

"Nós pedimos ao presidente que ele responda o mais rapidamente possível. Se isso acontecer, retomamos as votações porque fizemos todo o esforço que era possível em prol da CPI do Apagão Aéreo. Agora é uma decisão do STF, e temos plena convicção de que a resposta do Supremo será mandar instalar a CPI" , afirmou Lorenzoni.

Já em relação à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o PFL ainda contesta a condução dos trabalhos durante a votação do recurso do PT contra a criação da CPI. Segundo Lorenzoni, o presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), terá de pedir desculpas ao partido para que a comissão retome o ritmo normal de trabalho. "A Comissão de Constituição e Justiça da Casa terá seus trabalhos obstruídos até o momento em que o atual presidente se retratar publicamente das agressões que praticou contra a bancada do PFL", ameaçou.

Acusado de patrocinar manobra pela aprovação do recurso do PT, Picciani tenta mostrar que o assunto está superado. "O PFL é um partido importante que sempre contribui para o processo legislativo e, portanto, tem de estar inserido. Não pode estar numa posição radical. Por parte da presidência da comissão, há toda a expectativa de um bom convívio com o PFL, como sempre existiu", disse.

O obstrução da pauta da Câmara dos Deputados já dura três semanas. PSDB, PFL e PPS decidiram impedir que a Casa vote propostas desde que o Plenário aprovou a suspensão da instalação da CPI do Apagão Aéreo enquanto a CCJ não julgasse recurso do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), que alegava a inconstitucionalidade do requerimento de criação. Na última terça-feira (20), a CCJ acatou o recurso do PT e arquivou a CPI. Apenas uma decisão do supremo pode garantir que as investigações sobre a crise no setor aconteçam. (Carol Ferrare)

Enquanto a Câmara ainda analisa a possibilidade de aumentar o salário dos deputados, ampliar a parcela da verba indenisatória que pode ser recebida sem comporvação de gastos e aumentar a verba de gabinete, a quarta secretaria da Casa decidiu trocar alguns eletromésticos dos apartamentos funcionais a que os deputados têm direito.

De acordo com levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, serão gastos mais de R$ 900 mil com a compra de 59 fogões de seis bocas, 59 geladeiras, 54 exaustores, 62 máquinas de lavar roupa, 260 microondas e 260 freezers.

A licitação foi aberta na quarta-feira. Devem ser substituídos, principalmente, eletrodomésticos adquiridos em 1995 e que, segundo a assessoria da Câmara, estão velhos. Além disso, cada um dos 260 apartamentos funcionais ganhará um freezer e um microondas, considerados pela Casa "equipamentos básicos". "Essa compra é um absurdo", disse à Folha o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). (Carol Ferrare)

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), suspendeu o pagamento de uma pensão mensal vitalícia de R$ 22 mil ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, noticiou há pouco a Folha Online. Zeca entrou ontem com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para tentar receber a pensão, aprovada por aliados na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul 11 dias antes de o petista deixar o cargo.

O valor da pensão corresponde ao salário de governador. Como em fevereiro não recebeu o primeiro pagamento, relativo a janeiro, Zeca do PT mandou à Secretaria de Administração do governo de Mato Grosso do Sul um ofício questionando o atraso. Segundo disse a secretária de Administração, Thie Iguchi Viegas dos Santos, à Folha, o governo, até então, não sabia que precisava repassar o dinheiro.

Depois do recebimento do ofício, o governo pediu que a Procuradoria Geral do Estado elaborasse um parecer sobre a necessidade de pagar o benefício. Como o parecer foi contrário e concluiu que o pagamento é inconstitucional, a secretaria decidiu vetar a pensão. "Ele [Zeca do PT] disse que não consegue entender como a Procuradoria Geral do Estado diz que não vale a emenda constitucional", afirmou o advogado Newley Alexandre da Silva Amarilla, que defende o ex-governador.

Na decisão, a secretaria argumenta, ainda, que a pensão é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). "Se o Supremo ainda não suspendeu a lei, como o pessoal aqui pode suspender? Se o Supremo suspender os efeitos da emenda, tudo bem. O ex-governador busca a percepção de um direito, enquanto a lei ainda vigorar", questionou Amarilla.

Adversários políticos, Puccinelli e Zeca do PT estão com relações ainda mais estremecidas após uma ala do PMDB acusar o ex-governador de vetar, em conversa com o presidente Lula, o nome do deputado peemedebista Waldemir Moka (MS) para o Ministério da Agricultura. Apesar de primos, Moka e Zeca são inimigos políticos. (Carol Ferrare)

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril a primeira audiência pública da história do tribunal. O tema será a Lei de Biossegurança (11105/05). A audiência foi solicitada em ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República contra o artigo 5º da lei, que autoriza o uso de células-tronco de embriões humanos inviáveis ou congelados há mais de três anos em pesquisas e terapias.

Apesar de ser necessário o consentimento dos pais do embrião, a PGR defende que o dispositivo fere a dignidade da pessoa humana e a proteção constitucional do direito à vida.

Ao decidir pela realização da audiência, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que "além de subsidiar os ministros do tribunal, ela também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada".

Participarão da audiência 17 especialistas convidados pelo STF. Eles esclarecerão as dúvidas dos ministros e da procuradoria sobre o tema.

Como é a primeira vez que o STF realiza uma audiência pública, o tribunal precisou pedir ao Congresso Nacional dicas sobre como proceder. A reunião seguirá os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. (Carol Ferrare)