Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Integrantes do Ministério Público Federal acusam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de agir em causa própria ao se posicionar a favor do fim da lei de improbidade administrativa, medida que deve mandar para o arquivo mais de 10 mil processos contra políticos.

Segundo a Folha de S. Paulo, alguns procuradores atribuem a indisposição ao fato de o vice-presidente do STF também ser alvo de ações de improbidade, numa das quais é acusado de enriquecimento ilícito.

Mendes poderá ser beneficiado com a decisão que o STF vier a tomar sobre uma reclamação do ex-ministro de Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg, também acusado de improbidade, diz a reportagem de Frederico Vasconcelos. Na sessão que retomou o julgamento sobre o caso, no último dia 1º, o ministro do Supremo fez um discurso duro contra o Ministério Público, acusando procuradores de fazer uso político das ações por improbidade.

Em abril de 2005, a ministra Ellen Gracie suspendeu o processo contra Mendes, condicionando-o à apreciação da reclamação de Sardenberg. Na avaliação de procuradores ouvidos pela Folha, Mendes espera que prevaleçam os votos anteriores, extinguindo a ação do ex-ministro, prevendo que a sua terá o mesmo encaminhamento.

Sem a Lei de Improbidade, agentes políticos serão processados apenas por crime de responsabilidade, que prevê sanções mais brandas. Em vários desses casos, o âmbito do julgamento são as assembléias legislativas ou as câmaras municipais (leia).

Em 2002, o procurador da República Luiz Francisco Souza ofereceu ação de improbidade contra Mendes, acusando-o de enriquecimento ilícito quando advogado-geral da União, no governo FHC.

Diz a reportagem da Folha: “Sócio-cotista do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda., de Brasília, Mendes, diz a acusação, ‘lecionava em sua própria empresa, no horário de trabalho, e permitia a liberação de subordinados para assistir as aulas’. ‘Permitiu que seus subordinados usassem o poder da entidade e do órgão que dirigia para beneficiar-se e para que sua empresa obtivesse receita e lucros.’”.

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles saiu em defesa, no último dia 2, dos procuradores citados por Mendes no julgamento do caso Sardenberg. Fonteles afirmou que, "sem um dado consistente sequer", o vice-presidente do STF "tisnou a honra funcional" dos procuradores Raquel Branquinho, Walquíria Quixadá, Guilherme Shelb, José Alfredo de Paula Silva e Luiz Francisco Fernandes de Souza, ao atribuir-lhes "uso político de ações de improbidade".

De acordo com a procuradora da República Ana Lúcia Amaral, Gilmar Mendes "tem demonstrado em seus votos um rancor desmedido em relação ao MPF, possivelmente por ter sido acionado por improbidade administrativa".

Segundo a Folha, o ministro do STF não quis se manifestar sobre as críticas dos procuradores da República. “Consultado por e-mail, na última quarta-feira, Mendes telefonou para o jornal, no dia seguinte, quando foi informado de todos os assuntos que seriam tratados na reportagem. Ele afirmou que não iria fazer comentários sobre as decisões como ministro do STF.”