Governo promete R$ 600 milhões para tráfego aéreo

Os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmaram que o governo investirá, em 2007, R$ 600 milhões no controle de tráfego aéreo. Segundo os parlamentares, o dinheiro virá de recursos orçamentários contingenciados, da arrecadação de fundos para manutenção da Aeronáutica e de emenda parlamentar.

Suassuna e ACM se reuniram, nesta quinta-feira (14), com o comandante da Aeronáutica, Milton Zuanazzi, e representantes de companhias aéreas. Os senadores são membros da comissão especial do Senado que acompanha a crise nos aeroportos. Segundo ACM, o período de festas de final de ano será tranqüilo uma vez que as autoridades contam "com a colaboração dos controladores de vôo".

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Mínimo de R$ 420 é "impossível", diz ministro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse hoje (14) que o aumento de R$ 70 reais para o salário mínimo, reivindicado pelas centrais sindicais, é "impossível". Com o aumento proposto, o salário mínimo sairia dos atuais R$ 350 para R$ 420.

Marinho disse que na próxima terça-feira (19) haverá uma reunião com representantes das centrais "para buscar construir um acordo" sobre o valor.

O ministro ainda disse que o aumento de 90,7% na remuneração dos deputados federais e senadores, aprovado hoje após uma reunião no Congresso Nacional,  não deve pressionar por um reajuste maior no salário mínimo.

"Não tem paralelo, comparação, as coisas não estão colocadas dessa forma", disse.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende que o mínimo seja reajustado para R$ 367, de acordo com as contas refeitas pelo governo segundo as novas projeções de crescimento do PIB. Para o ministro da Fazenda, cada R$ 1 de reajuste do salário mínimo representa um impacto de R$ 190 milhões na Previdência ao ano.

Lula já admite que não cumprirá meta de 5% do PIB

O presidente Lula já admite, em reuniões reservadas, que não conseguirá cumprir em 2007 a meta anual de crescimento de 5% do PIB, como anunciou na campanha eleitoral deste ano. Lula não deverá citar publicamente um novo percentual, mas já trabalha com a meta de 4%.

Em público, Lula pretende adotar um discurso que não cita números, pois o presidente acredita ter caído em uma armadilha que ele próprio criou quando divulgou a meta de 5% no dia em que venceu a reeleição.

Lula mudou de idéia quanto à meta de 5% depois das últimas reuniões com auxiliares, nas quais foram listados os entraves para uma expansão econômica tão forte. O presidente ouviu de conselheiros econômicos que deveria desembarcar especialmente dos 5%, pois sinalizaria um afrouxamento fiscal que produziria turbulências.

Entretanto, oficialmente, Lula manterá o discurso de que precisa "destravar" o crescimento e, para isso, buscará aumentar investimentos em infra-estrutura.

Orçamento garante mais recursos para saúde

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem (13) uma emenda ao relatório de reestimativa de receita acrescentando R$ 1,58 bilhão à arrecadação do país prevista para 2007. O dinheiro virá de concessões de áreas de exploração de petróleo e de gás natural, que deverão ser leiloadas no próximo ano pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Com isso, a receita total reestimada pelo Congresso para o próximo ano sobe para R$ 10,653 bilhões. A revisão foi feita para atender a demandas dos relatores setoriais, principalmente o de saúde, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que reivindicava mais recursos para o atendimento de média e alta complexidades ambulatorial e hospitalar.

Como mostrou o Congresso em Foco na última terça-feira, o deputado condicionava a apresentação de seu relatório à cobertura do déficit de R$ 1,6 bilhão nos recursos destinados a tratamento de doenças graves, transplantes e cirurgias cardíacas. Segundo Semeghini, essa era a diferença entre a proposta do governo e o que, por lei, deveria ser destinado em 2007 para esse tipo de atendimento (leia mais).

Acordo fechado

O projeto original destinava R$ 16,995 bilhões, mas as secretarias estaduais e municipais e a Frente Parlamentar da Saúde reivindicavam pelo menos R$ 18,7 bilhões.

No texto aprovado, foram fixados R$ 18,2 bilhões, já incluindo um aporte de R$ 580 milhões garantido pelo relator-geral e a promessa do Executivo de acrescentar R$ 500 milhões, no decorrer de 2007, por meio de créditos adicionais.

"Os R$ 18,7 bilhões significam um aumento de 5% em relação a este ano", disse Semeghini. Esses recursos vão financiar o atendimento em hospitais públicos (estaduais e municipais) e privados, principalmente os filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Acima do piso

Semeghini ressaltou que os acréscimos feitos por emendas (individuais e coletivas) e pelo relator-geral permitirão que, em 2007, o orçamento da saúde ultrapasse em R$ 840,6 milhões o piso constitucional. O valor mínimo teria de ser de R$ 43,4 bilhões.

As principais fontes de financiamento da saúde em 2007 serão a CSLL das empresas, com R$ 20,44 bilhões; a CPMF, com R$ 14,96 bilhões; e a Cofins, com R$ 6,3 bilhões.

Recursos do petróleo

De acordo com o relator-geral do orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a ANP estima que em 2007 poderão ser arrecadados até R$ 2,26 bilhões com as concessões de bacias petrolíferas. Ele optou por reconhecer apenas R$ 1,58 bilhão para permitir uma margem de segurança.

O relator-geral enfatizou que, somente neste ano, foram arrecadados R$ 588,1 milhões com o leilão de 38 blocos exploratórios, de um total de 284 que a ANP pretende leiloar até 2007.

Próximos passos

O relatório setorial da saúde foi o último a ser aprovado. Os textos serão encaminhados ao relator-geral, que vai preparar o texto final, a ser entregue na próxima segunda-feira (18) para ser votado até o dia 22 no plenário do Congresso.

Nesta quinta-feira, a comissão se reunirá às 10 horas para votar projetos de créditos adicionais ao Orçamento de 2006, que serão votados no plenário do Congresso em sessão a partir do meio-dia. Essa mesma sessão vai analisar o substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda votação desde junho.

Congresso aprova créditos especiais ao Orçamento

O Congresso Nacional aprovou hoje (14), em sessão conjunta, 27 projetos de créditos especiais ao Orçamento de 2006, com cerca de R$ 3 bilhões para diversos ministérios; e para o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, a Eletrobras e a Infraero.