Durante ao primeiro ano de legislatura, o Senado aprovou mais matérias em plenário do que nos últimos dois anos, a Câmara registrou leve queda em relação ao mesmo período
Foto: Pedro França/Agência Senado
A
aprovação da reforma tributária no fim de 2023 trouxe consigo ao menos mais duas reformas para a economia brasileira. Em 2024, o Congresso deve começar a análise de ao menos três temas importantes para os setores econômicos e para a população brasileira. São eles:
- reforma do Imposto de Renda (IR);
- reforma da tributação da folha de pagamento;
- leis complementares para regulamentar a reforma tributária.
A emenda à Constituição da tributária indica ainda os prazos que o governo Lula terá para enviar as novas propostas. Segundo o texto aprovado, as duas novas reformas devem ser enviadas em 90 dias. Já as leis complementares devem ser enviadas em até 180 dias.
Os prazos começaram a contar com a promulgação da tributária, em 20 de dezembro. Com isso, os novos textos devem chegar ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2024.
O envio das reformas, no entanto, não significa que os textos avançarão no novo ano. As eleições municipais, que serão realizadas em outubro, devem ocupar parte do tempo de senadores e deputados e encurtar o ano legislativo em 2024.
Apesar disso, como
já mostrou o Congresso em Foco, a reforma do IR é tida como a mais importante por entidades que reúnem profissionais da Receita Federal. Para especialistas, é essa mudança na cobrança de impostos que pode levar à justiça tributária.
A ideia de justiça tributária indica um sistema de pagamento de impostos no qual as pessoas mais ricas pagam mais tributos do que as mais pobres.
Leis complementares da tributária
Com um prazo um pouco maior, de 180 dias, o governo deve enviar as leis complementares para regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023. Os projetos são centrais porque definem os detalhes mais importantes do novo sistema tributário brasileiro.
O presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que irá dedicar o primeiro semestre do ano para essa discussão. Entre os projetos a serem discutidos estão
como os novos impostos funcionarão e alíquota geral, que deve ficar em torno de 27,5%.
Um dos temas centrais que deve ser definido pro projeto de lei no primeiro semestre de 2024 é a Cesta Básica Nacional. A reforma tributária estipulou que uma lista de alimentos terá imposto zero como uma forma de combater a fome. Os itens na cesta, no entanto, ainda serão discutidos pelo Congresso.
Deputados e senadores também deverão decidir como funcionará o
cashback. De acordo com a emenda à Constituição, os impostos pagos na conta de luz e para o gás de cozinha serão devolvidos para as famílias mais pobres brasileiras.
Reforma da folha de pagamento
A outra reforma relacionada à economia que deve ser enviada pelo governo é a da folha de pagamentos. O ministro Fernando Haddad e o presidente Lula sofreram uma derrota em relação ao tema na reta final de 2023.
Lula havia vetado integralmente o projeto do Congresso que desonera a folha de pagamento de 17 setores. No entanto,
os congressistas derrubaram o veto.
A reforma tributária aponta a necessidade de um projeto permanente sobre o tema. Parlamentares são abertamente a favor de desoneração total da folha, mas para o governo isso implicaria abrir mão de arrecadação. Assim, o tema deve ser palco de ampla discussão e de articulações entre o Legislativo e o Executivo.
