CCJ rejeita voto facultativo nas eleições
Congresso em Foco
2/10/2013 | Atualizado 3/10/2013 às 13:38
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[caption id="attachment_131878" align="alignleft" width="285" caption="Voto obrigatório ou facultativo? Discussão de proposta gerou longo debate entre senadores"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]Após um debate de quase duas horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (2) proposta de emenda à Constituição que estabelecia o voto facultativo para todas as eleições realizadas no país. Foram 16 votos contrários à proposta e apenas seis a favor da mudança constitucional.
A PEC pretendia incluir na Constituição a previsão do voto facultativo. Pelo texto, seria mantida a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para os cidadãos maiores de 18 anos. Mas o voto seria facultativo para todos, a partir dos 16 anos. Atualmente, apenas jovens entre 16 e 18 anos podem optar por participar do pleito eleitoral.
Segundo o relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), a Constituição determina que o voto seja direto, mas não define se deve ser obrigatório. "Não é possível que tenhamos uma liberdade obrigatória. A ideia de que a sociedade brasileira ainda não é capaz de decidir sobre sua participação nas eleições diminui a importância do cidadão", afirmou.
Para o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o elevado índice de abstenções registrados nas últimas eleições mostra que o eleitorado não está satisfeito com o sistema político atual. "A regra do voto obrigatório ignora que deixar de comparecer às urnas também representa um posicionamento político legítimo", defendeu o senador. Para ele, o voto compulsório "não integra a essência da democracia, tampouco colabora com o avanço da consciência livre, facilitando, ao revés, a irresponsabilidade, a irreflexão, o clientelismo e o oportunismo no processo eleitoral".
Visões diferentes
No entanto, a maioria dos senadores presentes se opôs ao texto sob o argumento de que a obrigatoriedade do voto é uma forma de inserir o cidadão no processo político. Defensores do voto facultativo argumentaram que países com democracias consolidadas não obrigam seus cidadãos a participar do pleito também foi rebatida veementemente. "É imprevisível saber o que vai acontecer no país se o voto for facultativo. A obrigatoriedade de votar já faz com que as pessoas tenham que falar sobre política, tenham que discutir isso", defendeu Pedro Simon (PMDB-RS).
Para Luiz Henrique (PMDB-SC), o voto facultativo seria usado para "deturpar" o sistema democrático brasileiro. "O voto facultativo, em vez de exaltação da liberdade do eleitor, vai ser o estabelecimento do sistema da submissão da vontade do eleitor às corporações, às entidades financeiras. Conhecemos a realidade brasileira e sabemos como o voto facultativo será estimulado não para aperfeiçoar, mas para deturpar a democracia brasileira", disse.
"Estou convencido de que o voto obrigatório tem de ser mantido para o fortalecimento da nossa democracia. Eu concordo que o voto é um direito do cidadão para decidir sobre o futuro político do seu país, mas entendo também que deve ser um dever, um dever que por intermédio da sua opinião, da sua manifestação, poderá definir os rumos da sua cidade, do seu estado e do seu país", defendeu Humberto Costa (PT-PE).
O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) declarou que faz parte da cultura brasileira participar do processo eleitoral. "O brasileiro, por natureza gosta de eleição. Só há três coisas que mobilizam os brasileiros: carnaval, futebol e eleições. É uma imposição também democrática", disse.
Já a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que a sociedade brasileira ainda não está madura o suficiente para ter o voto facultativo. Ela também ressaltou que é preciso, primeiro, melhorar a qualidade dos representantes para que a população tenha "gosto" de ir às urnas.
Pesquisa
Em dezembro do ano passado, o DataSenado realizou uma pesquisa em que 2,5 mil internautas sobre o tema. Na época, 85% dos entrevistados opinaram favoravelmente à adoção do voto facultativo para todos os eleitores. O resultado da enquete, no entanto, representa apenas a opinião do grupo de internautas que responderam à enquete. Em março, o mesmo DataSenado fez uma consulta com 797 cidadãos em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal, com margem de erro de 3% e nível de confiança de 90%. Resultado: 65% dos entrevistados opinaram pelo voto facultativo. E 81% afirmaram que não deixariam de votar com o fim da obrigatoriedade do voto.
Leia mais sobre eleições
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]Após um debate de quase duas horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (2) proposta de emenda à Constituição que estabelecia o voto facultativo para todas as eleições realizadas no país. Foram 16 votos contrários à proposta e apenas seis a favor da mudança constitucional.
A PEC pretendia incluir na Constituição a previsão do voto facultativo. Pelo texto, seria mantida a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para os cidadãos maiores de 18 anos. Mas o voto seria facultativo para todos, a partir dos 16 anos. Atualmente, apenas jovens entre 16 e 18 anos podem optar por participar do pleito eleitoral.
Segundo o relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), a Constituição determina que o voto seja direto, mas não define se deve ser obrigatório. "Não é possível que tenhamos uma liberdade obrigatória. A ideia de que a sociedade brasileira ainda não é capaz de decidir sobre sua participação nas eleições diminui a importância do cidadão", afirmou.
Para o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o elevado índice de abstenções registrados nas últimas eleições mostra que o eleitorado não está satisfeito com o sistema político atual. "A regra do voto obrigatório ignora que deixar de comparecer às urnas também representa um posicionamento político legítimo", defendeu o senador. Para ele, o voto compulsório "não integra a essência da democracia, tampouco colabora com o avanço da consciência livre, facilitando, ao revés, a irresponsabilidade, a irreflexão, o clientelismo e o oportunismo no processo eleitoral".
Visões diferentes
No entanto, a maioria dos senadores presentes se opôs ao texto sob o argumento de que a obrigatoriedade do voto é uma forma de inserir o cidadão no processo político. Defensores do voto facultativo argumentaram que países com democracias consolidadas não obrigam seus cidadãos a participar do pleito também foi rebatida veementemente. "É imprevisível saber o que vai acontecer no país se o voto for facultativo. A obrigatoriedade de votar já faz com que as pessoas tenham que falar sobre política, tenham que discutir isso", defendeu Pedro Simon (PMDB-RS).
Para Luiz Henrique (PMDB-SC), o voto facultativo seria usado para "deturpar" o sistema democrático brasileiro. "O voto facultativo, em vez de exaltação da liberdade do eleitor, vai ser o estabelecimento do sistema da submissão da vontade do eleitor às corporações, às entidades financeiras. Conhecemos a realidade brasileira e sabemos como o voto facultativo será estimulado não para aperfeiçoar, mas para deturpar a democracia brasileira", disse.
"Estou convencido de que o voto obrigatório tem de ser mantido para o fortalecimento da nossa democracia. Eu concordo que o voto é um direito do cidadão para decidir sobre o futuro político do seu país, mas entendo também que deve ser um dever, um dever que por intermédio da sua opinião, da sua manifestação, poderá definir os rumos da sua cidade, do seu estado e do seu país", defendeu Humberto Costa (PT-PE).
O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) declarou que faz parte da cultura brasileira participar do processo eleitoral. "O brasileiro, por natureza gosta de eleição. Só há três coisas que mobilizam os brasileiros: carnaval, futebol e eleições. É uma imposição também democrática", disse.
Já a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que a sociedade brasileira ainda não está madura o suficiente para ter o voto facultativo. Ela também ressaltou que é preciso, primeiro, melhorar a qualidade dos representantes para que a população tenha "gosto" de ir às urnas.
Pesquisa
Em dezembro do ano passado, o DataSenado realizou uma pesquisa em que 2,5 mil internautas sobre o tema. Na época, 85% dos entrevistados opinaram favoravelmente à adoção do voto facultativo para todos os eleitores. O resultado da enquete, no entanto, representa apenas a opinião do grupo de internautas que responderam à enquete. Em março, o mesmo DataSenado fez uma consulta com 797 cidadãos em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal, com margem de erro de 3% e nível de confiança de 90%. Resultado: 65% dos entrevistados opinaram pelo voto facultativo. E 81% afirmaram que não deixariam de votar com o fim da obrigatoriedade do voto.
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