Provisoriamente, base derruba lista fechada na Câmara

Fábio Góis

Nove partidos que compõem a base de sustentação ao governo Lula na Câmara articulam o fim da lista fechada na proposta de reforma política em tramitação na Casa, que altera o sistema de eleições para cargos proporcionais (vereadores e deputados) no país. Hoje (terça, 26), nove partidos governistas foram ao gabinete do líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), e decidiram não mais requerer urgência à Mesa Diretora para a inclusão do projeto na pauta de votações.

O entendimento sobre o pedido de urgência para a votação da proposta de reforma foi alcançado na última quinta-feira (21), em reunião de líderes realizada na residência oficial da Câmara.   

Por meio da chamada lista fechada de votação, o eleitor brasileiro passa a votar em uma relação de candidatos do mesmo partido, listados segundo critérios de livre escolha por parte de cada legenda. A ordem dos deputados na lista é definida em convenção partidária, e não pode ser alterada depois de ter sido protocolada na Justiça Eleitoral. Em suma, eleitores passariam a votar no partido, e não mais no candidato, como está previsto na legislação em vigor (voto de legenda em lista aberta).

"O voto em lista transforma o voto em meio voto. Dá um poder exacerbado às direções partidárias, congela o quadro partidário, impede a renovação e tira poder do eleitor", disse Rollemberg ao Congresso em Foco, informando que a decisão dos partidos da base já foi comunicada aos líderes do governo e do PT na Câmara, respectivamente Henrique Fontana (PT-RS) e Cândido Vacarezza (SP), bem como ao líder do PMDB, partido aliado, Henrique Eduardo Alves (RN). "Nós do PSB nos colocamos francamente contra a lista fechada e a favor do voto direto, conquistado em uma campanha memorável pela população brasileira."

Segundo Rollemberg, os líderes receberam com naturalidade a notícia, e "perceberam que mais importante que qualquer coisa é manter a base unida". "Ao mesmo tempo, há um consenso geral de que é importante discutir a reforma política, mas com tranquilidade e profundidade."

Traição

Tão logo soube do movimento em curso na Câmara, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), foi à tribuna do plenário reclamar contra o que considera "traição" da base governista. Relator do texto alternativo ao Projeto de Lei 1210/07 - que, entre outros pontos, também estabelece a lista fechada - Caiado declarou à reportagem que, além de os pontos da reforma não refletirem orientação partidária, a reunião de líderes definiu consenso para votação da matéria em plenário, em regime de urgência.

"Isso é uma traição, um descumprimento total do acordo que foi feito na própria residência do deputado Michel Temer. É uma situação inusitada", lamentou Caiado. "Pessoas que acordaram sobre a matéria, de repente, na última hora, vêm com essa puxada de tapete."

O deputado goiano recorda que o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) chegou a levar, em 2007, a proposta de reforma à votação em plenário, "mesmo tendo sido ameaçado". "Ele [Chinaglia] não se curvou a este tipo de pressão. A matéria tem urgência, porque tem um período para tramitar", arrematou. O deputado se refere ao prazo que vai até 31 de setembro, data a partir da qual a matéria, caso não seja aprovada pelo Congresso, deixa de valer para 2010.   

O PL 1210/07, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), recebeu 312 emendas desde que foi apresentado, em 2007. O texto também previa votação em lista fechada, e recebeu solicitação de inclusões como o fim da reeleição para o Executivo, a revisão da distribuição das vagas para os estados na Câmara e a adoção de mecanismos para aumentar a participação popular nas decisões políticas.
 
Fator Genoino

Rollemberg adiantou à reportagem que a alternativa seria a apreciação de uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado José Genoino (PT-SP), que prevê uma revisão do sistema político com vigência a partir de 2011. O deputado disse ainda que o "movimento" dos partidos da base tem como objetivo assegurar o "poder do eleitor" em escolher determinado candidato, e não uma série deles, como garantiria a lista fechada.

"A população brasileira jamais admitiria ou entenderia que fosse retirado o seu direito de escolher o seu candidato", acrescentou o deputado, defendendo que a proposta de Genoino evita que a reforma política seja "fatiada", e passe a ser apreciada em um "Congresso novo, renovado pelas urnas".

A idéia dos governistas seria adiar a votação da proposta de reforma, de maneira que as negociações evoluam em direção ao fim da lista fechada. Além do PSC, que manifestou à distância contrariedade ao voto em lista, visitaram Rollemberg líderes do PSB, PDT, PR, PP, PTB, PV, PMN e PRB. "Vamos trabalhar no sentido de atualizar a legislação eleitoral para 2010, especialmente em função de várias decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que precisam de adequações legais", concluiu Rollemberg, para quem só um acordo da base tornariam válidas as alterações no sistema político já para as eleições do próximo ano.

Diante da nova disposição da base em relação à proposta de reforma, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse na tarde desta terça-feira (26) que, caso um pedido de urgência para a votação da reforma chegasse à Mesa, este seria imediatamente incluído na pauta. "Se chegar às minhas mãos, eu submeterei o requerimento ao plenário." Em seguida, Temer encerrou a ordem do dia.