O caso Renan e a CPMF

Independentemente do seu desfecho, o caso Renan vai atrapalhar a análise da proposta que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como imposto do cheque. A análise é feita abertamente por um governista, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que se tornou um dos principais algozes do presidente do Senado ao propor, ao lado da também relatora Marisa Serrano (PSDB-MS), a cassação do peemedebista no Conselho de Ética.

“Qualquer que seja a situação, vai atrapalhar”, observa Casagrande. Caso Renan seja cassado, o Senado terá 30 dias para definir, por eleição, o novo presidente da Casa, intensificando assim a disputa entre governo e oposição pelo comando da instituição. O mesmo processo, ressalta o líder do PSB, será deflagrado se Renan renunciar à presidência, ainda que absolvido, conforme vem sendo especulado por seus aliados no PMDB.

Caso o peemedebista seja absolvido na próxima quarta-feira, a sangria deve continuar. Isso porque o presidente do Senado é alvo de outras duas representações no Conselho de Ética: uma por suspeita de ter usado laranjas para manter concessões de radiodifusão e outra por ter, supostamente, favorecido a cervejaria Schincariol. Existe, ainda, a possibilidade de uma nova representação, apresentada na última quinta-feira (6) pelo Psol, transformar-se em mais um processo contra ele.

Em qualquer desses cenários, o clima não é dos mais propícios para o governo, que não conta com maioria folgada para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) no Senado.

Risco PMDB

Para prorrogar a CPMF até 2011, serão necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, entre os 81 senadores. PSDB, DEM e Psol, que fazem oposição a Lula, têm direito a 31 votos na Casa, o que torna estreita a margem de segurança do governo no Senado: apenas dois votos caso não haja dissidência entre os oposicionistas.

Embora neguem publicamente, os peemedebistas têm usado a força de sua bancada para pressionar os governistas, sobretudo os senadores do PT, na tentativa de salvar o mandato de Renan. O caso mais emblemático é o da CPMF: afinal, sem os votos do PMDB, o governo sabe que não tem chances de vitória.

“O PT sempre teve e sempre terá um comportamento de aliado, que é proporcional ao comportamento que sempre tive com ele”, disse o presidente do Senado. “De modo que a minha relação com o PT nunca esteve tão boa quanto agora”, acrescentou.

Em entrevista coletiva a emissoras de rádio, o presidente Lula alegou anteontem (5) que não vê possibilidade de o caso Renan contaminar as votações no Congresso. Na avaliação, o peemedebista é problema do Congresso e do PMDB, enquanto matérias importantes, como a CPMF, dizem respeito ao país.

“Eu não vejo possibilidade de o Renan ou o PMDB misturarem as votações que estão no Congresso Nacional com as coisas que estão por serem votadas. Até porque tem um problema que é do presidente do Congresso Nacional e envolve os partidos políticos da base e o PMDB, e tem um problema que é nacional, que é do Brasil. As políticas públicas que têm que ser votadas, não são de interesse do Lula ou do Renan, são de interesse do povo brasileiro."

Oposição endurece discurso

Na Câmara, o governo tem margem suficiente de votos para aprovar a PEC, mas enfrenta resistência aguerrida da oposição, que tem obstruído a análise de uma série de MPs que obstruem a pauta. Em entrevista coletiva ontem (7), o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse acreditar que os deputados irão concluir a votação da PEC ainda este mês. 

Líder de um dos partidos que integram a base governista, Casagrande apóia a prorrogação da CPMF como uma forma de “estabilizar a política econômica do governo”. No entanto, o líder do PSB defende que alternativas à proposta original do governo também sejam discutidas.

O governo arrecada cerca de R$ 40 bilhões por ano com a contribuição. A PEC da CPMF ainda está em discussão na comissão especial da Câmara. Até o início desta semana, a oposição por lá estava dividida.

Enquanto o DEM se declarava absolutamente contrário à proposta de prorrogação por mais quatro anos, o PSDB trabalhava para diminuir a alíquota (atualmente em 0,38%) e para que a arrecadação fosse distribuída com estados e municípios. Entretanto, os tucanos decidiram se posicionar contra a cobrança quando o governo sinalizou que não pretende dividir o apurado.

No Senado, a oposição promete se opor de forma mais aguerrida à prorrogação da CPMF. Lá, a PEC terá de passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O comando da CCJ está nas mãos do DEM, partido que comanda a campanha Xô, CPMF.

Apesar de seu reconhecido perfil conciliador, o presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), pode complicar a situação do governo caso confirme a indicação dada como certa da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para a relatoria da PEC.

Segundo-vice-presidente do Senado, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) considera tão desconfortável a situação do governo para aprovar a CPMF que chega a arriscar que a PEC será derrubada no Senado, sendo Renan absolvido ou cassado. “Vamos derrubar a CPMF”, avisa o tucano.

“Catástrofe”

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o caso Renan não interferirá na análise da CPMF na Casa. O peemedebista considera que os dois maiores problemas para analisar a matéria no Senado são o curto prazo para a discussão da proposta e a quantidade de votos que o governo dispõe. Jucá classifica como uma “catástrofe” a possibilidade de não aprovação da proposta e garante que o governo não trabalha com um “plano B”. “Se não aprovar, tem que cortar no orçamento”, afirma.

A CPMF foi criada em 1997 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na época, a oposição, liderada pelo PT, posicionou-se contra a matéria. Originalmente, a idéia era a melhoria da saúde pública. Contudo, o imposto se notabilizou como forte instrumento arrecadatório. Segundo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), que relata a PEC na comissão especial da Câmara, o índice de sonegação do tributo é praticamente nulo.

A contribuição representa 1,4 ponto porcentual da carga tributária brasileira, estimada em 36% do PIB em 2007. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a CPMF arrecadou mais de R$ 250 bilhões, em valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), nos últimos onze anos. Ainda segundo o IBPT, cada brasileiro desembolsa, em média, R$ 187 por ano com a contribuição.