Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Para OAB, restrição a greve é inconstitucional

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Para OAB, restrição a greve é inconstitucional

Congresso em Foco

5/3/2007 6:47

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, afirma que é inconstitucional qualquer tentativa de restrição ao direito de greve, conforme discute o governo. A proposta é impor limites à paralisação no serviço público e, em algumas áreas, proibir a greve (leia mais).

"Qualquer medida que venha a ser aprovada, limitando ou restringindo o direito de greve no país, fere a Constituição", disse Brito, por meio de nota.

De acordo com o presidente da Ordem, é necessária a aprovação de uma lei complementar que regulamente o direito de greve do funcionalismo público, sem nenhuma limitação. "Se a idéia do governo é escutar as entidades sindicais para que discuta um processo de lei complementar que assegure esse direito, será bem vindo."

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, também classificou como inconstitucional a proibição do direito de greve. Ele defende a necessidade de sua regulamentação no serviço público e que se estenda ao setor o direito dos acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

No último sábado (3), o presidente Lula disse que "há abusos" em algumas paralisações e que a iniciativa do governo tem respaldo na convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja ratificação pelo Brasil ainda precisa ser aprovada pelo Congresso (leia mais).

Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Temas

Reportagem

LEIA MAIS

Justiça

Damares é condenada a indenizar professora por vídeo postado em redes sociais

Senado

Governo deve perder controle de quatro comissões no Senado

LEI DA FICHA LIMPA

Bolsonaristas articulam mudança na Ficha Limpa para tornar Bolsonaro elegível

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Comissão aprova aposentadoria especial para supervisores pedagógicos

2

ESQUEMA DE ESPIONAGEM

Veja a íntegra do relatório da PF sobre a Abin paralela

3

ESQUEMA DE ESPIONAGEM

De Moraes a Cláudio Castro: a lista dos monitorados pela Abin paralela

4

PRÊMIO CONGRESSO EM FOCO

Quem faz boa política? Você decide a partir de segunda

5

8 DE JANEIRO

8 de janeiro: Moraes manda prender novamente homem que quebrou relógio

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES