Chinaglia: "Não temos que ter pressa"

Apesar de ter cedido aos apelos dos líderes partidários e incluído na pauta desta semana nove projetos de lei que endurecem a legislação penal, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não quer que o pacote da segurança pública seja votado às pressas pelos parlamentares.

Segundo o presidente da Câmara, os deputados não devem vender à sociedade a ilusão de que alterações penais, tratadas de forma isolada, são capazes de garantir a segurança pública. Para ele, o Legislativo tem de envolver o Executivo na discussão e aprofundar o debate sobre o assunto. "Não temos que ter pressa”, considera.

O deputado diz que não há chance de o Plenário votar o pacote até a próxima quinta-feira (15), último dia de deliberações antes do Carnaval, porque não há consenso em torno da maioria das proposições. Nova reunião com as lideranças deve ocorrer até quarta-feira para selecionar os itens passíveis de votação.   

Chinaglia foi convencido pelos líderes partidários a incluir o pacote na pauta como uma resposta à sociedade em razão do assassinato brutal do garoto João Hélio Fernandes Vietes, de seis anos, arrastado na semana passada por um carro dirigido por assaltantes ao longo de sete quilômetros no Rio.

Entre as propostas prontas para deliberação está o projeto de lei (PL 6793/06) que torna mais rígida a progressão do regime prisional para os condenados por crimes hediondos. O texto a ser votado aumenta de um sexto para um terço o período mínimo de cumprimento da pena para que o preso possa requerer a mudança do regime. Esse também é o período exigido por outra proposta (PL 4500/01) para que os condenados por crime hediondo possam receber visitas. Veja quais são as propostas 

O que ficou de fora

O pacote anunciado por Chinaglia não inclui o conjunto de 11 projetos aprovados pelo Senado, no ano passado, após a série de ataques de facções criminosas em São Paulo. Isso porque os deputados não concluíram a votação das propostas nas comissões permanentes. Com isso, o Plenário só poderá examinar esses itens se aprovar, antes, um requerimento de urgência.

Na relação das propostas dos senadores não examinadas pelos deputados está a que proíbe a utilização de telefone celular em prisões e a que obriga as operadores de telefone móvel a instalarem bloqueadores de sinais nos presídios. Outra medida de impacto é a que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (RSM), que torna indefinido o tempo de isolamento de presos perigosos. Um quarto projeto proíbe a possibilidade de livramento condicional para o preso reincidente em crime doloso, como homicídio, latrocínio e seqüestro.

Super-Receita e PAC

Chinaglia convocou para as 16h de hoje (12) o início das votações da semana. A pauta está trancada por dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência constitucional. Isso significa que só após examinar a proposta que cria a Super-Receita e a que modifica as competências e a estrutura organizacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A entidade autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores.

A maior polêmica deve girar em torno da Super-Receita, pois não há consenso entre as bancadas. O novo órgão unifica a arrecadação das receitas federal e previdenciária. O texto retornou do Senado com 35 mudanças em relação à versão que havia sido encaminhada pela Câmara.

Na terça-feira as atenções do Plenário se voltarão para os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, que irão debater com os deputados as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Caso a pauta esteja livre, os deputados devem examinar na quarta-feira medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário em favor de diversos ministérios. Embora essas MPs só passem a trancar a pauta em março, Chinaglia decidiu adiantar a votação delas para não atrapalhar a análise do PAC.  

A semana também deve marcar o início dos trabalhos das comissões. Os líderes partidários têm até amanhã para indicar os presidentes e vice-presidentes das 20 comissões técnicas da Câmara, para que elas sejam instaladas até quinta. A distribuição das comissões foi feita na semana passada, cabendo aos partidos da base aliada 14 das 20 presidências.