CPI das ONGs é adiada para o próximo ano

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, anunciou hoje (11) que a CPI das ONGs  começará a funcionar somente a partir da próxima legislatura, que terá início em fevereiro de 2007. O objeto da comissão é investigar o uso de recursos federais em organizações não-governamentais (ONGs).

"A CPI tem que funcionar de forma tranqüila e o bom senso manda que comece no ano que vem", disse Jucá. Caso a CPI fosse instalada em 2006, ela teria que ser concluída até 31 de janeiro.

"Passar a CPI para 2007 mostra o reconhecimento do governo para a necessidade de investigação porque teremos mais tempo para isso", afirmou o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), autor da proposta de criação da CPI. 

Leia outras notícias publicadas hoje (11)

Roseana se filia ao PMDB

A senadora Roseana Sarney (sem partido) encaminhou um documento ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão solicitando sua filiação ao PMDB. Segundo o vice-presidente do diretório municipal e porta-voz do partido, Roberto Costa, a senadora acertou sua migração para o PMDB.

Roseana deixou o PFL após contrariar a orientação da legenda e apoiar a candidatura do presidente Lula à reeleição. Com a filiação dela, o PMDB passará a ter 18 parlamentares no Senado e fixa-se como a maior bancada da Casa.

Vedoin volta a acusar Abel Pereira na PF

O empresário Luiz Antonio Vedoin disse, em novo depoimento à Polícia Federal, que jamais negociou dossiê contra o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) com os tucanos. Acompanhado por um advogado, em Cuiabá (MT), o sócio da Planam acusado de chefiar a máfia das ambulâncias não quis dar entrevistas. Durante o depoimento, ele voltou a acusar o empresário Abel Pereira.

Segundo Vedoin, Abel intermediava a liberação de verbas do Ministério da Saúde para a aquisição das ambulâncias superfaturadas. Em troca, recebia 6,5% de comissão em todas as emendas aprovadas. Abel teria agido durante a gestão do ministro Barjas Negri, com quem mantinha ligações.

Os empresários têm trocado acusações entre si. Abel nega as denúncias e afirma que Vedoin ofereceu um dossiê contra Mercadante, durante as eleições para o governo de São Paulo.

O delegado responsável pelo caso, Diógenes Curado Filho, embarca para São Paulo nesta terça-feira para ouvir os membros do diretório petista, como o presidente do PT-SP, Paulo Frateschi, o tesoureiro da campanha ao governo paulista, José Giácomo Baccarin, e o segundo suplente de senador, João Vaccari Neto.

Diógenes disse, na última quarta-feira, à CPI dos Sanguessugas, que a PF encontrou indícios de crime eleitoral como a utilização de caixa dois na negociação do dossiê. Apesar disso, o delegado afirmou que não conseguiu descobrir a origem do dinheiro.

CPI deve poupar parlamentares e ex-ministros

A CPI que investigou o maior número de parlamentares do Congresso deve acabar em quase nada. O relatório final, a ser apresentado nos próximos dias pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), não deve citar nenhum dos 72 congressistas cujos nomes foram enviados, em agosto, para julgamento nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado por suspeita de envolvimento com a máfia dos sanguessugas.

"Não vou fazer menção ao nome de parlamentares", disse Lando ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo reportagem de Eugênia Lopes, o texto também não vai apontar a origem do R$ 1,75 milhão que seria usado por petistas para a compra do dossiê Vedoin, que conteria denúncias contra tucanos.

"Não temos em momento algum a origem do dinheiro para a compra do dossiê. Se não se descobre a origem do dinheiro, vou dizer o quê? Temos de seguir os passos das investigações da Polícia Federal", afirma o relator da CPI. 

"O relatório final não poderá trazer coisas que não descobrimos. Portanto, não haverá grandes surpresas. O que vai ter é uma conclusão a partir das investigações", adianta o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), sub-relator da CPI.

No relatório final, segundo o Estadão, Lando deverá apontar a existência da máfia dos sanguessugas desde o segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O relator deve poupar os ex-ministros da Saúde, sem pedir ao Ministério Público o indiciamento de nenhum dos quatro ex-comandantes da pasta desde 1998 até o ano passado. Nem mesmo o de Barjas Negri (PSDB), cuja ligação com o empresário Abel Braga foi alvo de investigação da CPI. Segundo os empresários Darci e Luiz Antonio Vedoin, chefes da quadrilha, Abel teria sido o articulador do esquema no ministério durante a gestão do tucano.

O relator também está com dificuldades de pedir ao Ministério Público o indiciamento dos envolvidos na tentativa de compra do dossiê antitucano. "Qual o crime que eles cometeram? Qual a tipificação que faço?", indagou Lando.

Relatório preliminar

Em agosto, a CPI aprovou um relatório com os nomes de 69 deputados e três senadores acusados de integrar o esquema de apresentação de emendas ao Orçamento da União para a compra superfaturada de ambulâncias para municípios.

Como o relatório era preliminar, havia a expectativa de que no fim das investigações fosse ampliado, com a inclusão de outros parlamentares. "Não quero mais mexer com isso", disse o relator. "Os nomes dos parlamentares já estão naquele relatório aprovado lá atrás."

Dois dos deputados acusados renunciaram. Dos 67 restantes, cinco conseguiram se reeleger. Os três senadores - Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT) - foram absolvidos pelo Conselho de Ética. E a maioria dos deputados sanguessugas não deverá sequer ser julgada.

Senado começa a semana com sete MPs na pauta

Os senadores terão de examinar, esta semana, sete medidas provisórias para liberar a pauta do plenário. As votações só devem ser retomadas amanhã (12).  A primeira da lista é a MP 318/06, que concede crédito extra de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e mais quatro ministérios.

A segunda MP da lista é a 319/06, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior. A terceira MP, 320/06, que reorganiza o modelo jurídico dos chamados portos secos, permitindo seu funcionamento por meio de licenciamento em vez das atuais concessões e permissões.

A quarta medida na lista, 321/06, acaba com a Taxa Referencial (TR) no financiamento imobiliário. A MP 322/06, quinta na pauta, abriu crédito extra de R$ 11,32 milhões para o resgate de brasileiros do Líbano durante os ataques israelenses ao país.

As MPs 322/06 e 323/06 instituem a Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a Aids, malária e tuberculose (Cicom) e autorizam a União a contribuir com R$ 13,2 milhões para a Organização Mundial da Saúde (OMS), para a criação da central.

Se conseguirem desobstruir a pauta das medidas provisórias (MPs), os senadores podem votar um projeto de decreto legislativo que aprova a programação monetária do governo para o quarto trimestre deste ano. Outra matéria em pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/99, que obriga o comparecimento do presidente da República ao Congresso na abertura do ano legislativo.