Comissão avalia orçamento para combate à desigualdade

Ricardo Taffner

Entidades do terceiro setor têm pressionado o Congresso Nacional a aumentar o orçamento de 2007 para o combate às desigualdades de gênero. Na avaliação do Centro Feminista de Estudo e Assessoria (Cfemea), a verba programada pelo Executivo, de R$ 19 milhões, para a execução de programas promovidos pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) está longe de ser suficiente.

Para atingir a meta de superávit primário, o governo federal reduziu o orçamento da SPM em 34%, em relação a 2006. Para o Cfemea, a diminuição dos recursos impossibilita a manutenção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que exige a gestão de varas especiais nos estados para atender os casos de violência doméstica.

A fim de garantir os investimentos mínimos para manutenção dos projetos, a organização não-governamental tem debatido com os parlamentares a viabilização do aumento no orçamento. Até agora, a ONG conquistou algumas vitórias, mas ainda depende da aprovação final de suas proposições.

Reforço orçamentário

Na última terça-feira (5), o relator da Comissão Setorial de Poderes de Estado e Representação, senador João Ribeiro (PL-TO), concordou com a urgência de aumento da verba. Por isso, encaminhou um substitutivo de R$ 38 milhões no orçamento da SPM, para programas como os de prevenção e combate à violência contra as mulheres e incentivo à autonomia econômica das mulheres no mundo do trabalho.

Além disso, João Ribeiro incluiu R$ 250 mil para a emenda 50300005 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os reajustes seguem para o relator-geral do orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e dependem de aprovação da Comissão Mista do Orçamento e do Plenário do Congresso para vigorar.

Apesar do aumento, o Cfemea avalia que o valor ainda não é capaz de atender às metas na área do combate às desigualdades de gênero. Para a ONG, ainda é necessário rever os recursos destinados aos serviços especializados no atendimento de mulheres em situação de violência. A verba aumentou 12,6% em relação a 2006, passando para R$ 10,7 milhões, montante também considerado insuficiente pela entidade.

Crítica aos juros

Para avaliar os valores destinados pelo Executivo, o Cfmea fez uma análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2007. Na avaliação, o grupo destacou que a principal despesa do governo, "juros e amortizações da dívida", absorverá 58,49% do total dos recursos federais a serem utilizados no ano que vem.

"Para compreendermos melhor a grandeza disso, basta mencionarmos que as despesas com a dívida são equivalentes a 3,79 vezes os gastos previstos com a Previdência Social, ou mais de 20 vezes os gastos com saúde, ou mais de 40 vezes o gasto com educação, ou 219 vezes os gastos com reforma agrária", observa o estudo técnico do Cfemea.

A ONG critica a metodologia de distribuição das verbas públicas e a condução da política econômica. Defende a redução da taxa de juros e o fim da meta de superávit primário. Segundo a análise da organização, R$ 56 bilhões dos cofres da União serão destinados apenas ao pagamento da dívida.

Sem considerar as receitas provenientes de empréstimos e as destinadas às transferências do governo federal para estados e municípios, a receita prevista para 2007 pelo Executivo é de R$ 503,1 bilhões. Para o Cfemea, a divisão dos recursos públicos não prioriza as necessidades da população.

Emendas

Com o objetivo de tentar assegurar mais recursos para o combate às desigualdades de gênero, o Cfemea apresentou, a diversas comissões do Congresso, 11 emendas à proposta orçamentária. Conforme a estimativa da entidade, são necessários R$ 133 milhões de investimentos. Confira as emendas:

1. Promoção da Igualdade de Raça, Gênero e Etnia no Desenvolvimento Rural (Comissão de Legislação Participativa CLP - Câmara). Valor: R$ 14 milhões.

2. Promoção de Eventos de Políticas para as Mulheres (Comissão de Legislação Participativa CLP - Câmara). Valor: 15 milhões.

3. Apoio a Projetos de Incentivo a Autonomia Econômica das Mulheres (Comissão de Assuntos Sociais CAS - Senado). Valor: 10 milhões.

4. Capacitação de Agentes para a Prevenção e Atendimento de Mulheres em Situação de Violência (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH - Senado). Valor: R$ 9 milhões.

5. Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial (Comissão de Legislação Participativa CLP - Câmara). Valor: R$ 20 milhões

6. Serviços Especializados no Atendimento as Mulheres em Situação de Violência (Comissão de Direitos Humanos e Minorias CDHM -Câmara). Valor: 24 milhões.

7. Capacitação de Profissionais da Rede de Atenção às Vitimas de Tráfico de Seres Humanos (Comissão de Assuntos Sociais CAS - Senado). Valor: R$2 milhões.

8. Qualificação de Trabalhadores Beneficiários de Políticas de Inclusão Social (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público CTASP - Câmara). Valor: R$ 6 milhões.

9. Apoio a Reestruturação da Rede Física Pública de Educação Infantil (Comissão de Educação e Cultura CEC - Câmara). Valor: R$20 milhões.

10. Monitoramento e Avaliação de Ações de Governo (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle CFFC - Câmara). Valor: R$ 5 milhões.

11. Atenção Integral à Saúde da Mulher (Comissão de Seguridade Social e Família CSSF - Câmara). Valor: R$ 8 milhões.