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Justiça

STF começa a julgar denúncias por atos golpistas

Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro

Congresso em Foco

13/8/2023 16:12

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Decisão do STF atribui a veículos de comunicação a responsabilidade civil por declarações de seus entrevistados. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Decisão do STF atribui a veículos de comunicação a responsabilidade civil por declarações de seus entrevistados. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar  nesta segunda-feira (14) 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento será realizado por meio do plenário virtual. Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados dos atos golpistas. Se as denúncias forem aceitas, eles virarão réus e o processo poderá ser iniciado. Nesses casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Posteriormente, sem prazo para ocorrer, o STF julgará os acusados. Todas as ações são relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ao todo, a Procuradoria-geral da República denunciou 1.390 pessoas pelos atos antidemocráticos. Atualmente, seguem presas, em decorrência dos atos golpistas de janeiro, 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses. Aos que já conseguiram liberdade provisória, as cautelares estão a proibição de ausentar-se do país, entrega de passaportes, proibição de se comunicar com os demais envolvidos, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica, entre outras. Os réus vão responder pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. O prejuízo estimado com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes é de mais de R$ 26 milhões.
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STF PGR bolsonaristas Atos golpistas 8 de janeiro

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