Congresso em Foco: o que estamos cobrindo hoje

Esta quarta-feira (9) começou agitada com a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, acusado de usar o cargo para tentar atrapalhar a votação do segundo turno da eleição presidencial e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. Silvinei, que foi acusado por parlamentares governistas de mentir em seu depoimento à CPMI dos Atos Golpistas em junho, corre o risco de ser chamado novamente à comissão parlamentar de inquérito. A repercussão da prisão do ex-diretor da PRF é um dos assuntos que o Congresso em Foco vai acompanhar nesta quarta. Veja outros destaques: Votações na Câmara

• O plenário da Câmara pode votar à noite o projeto da nova lei de direitos autorais. Tramitando desde 2019, o texto passou a incluir trechos desmembrados do PL das Fake News (PL 2630/2020), mas enfrenta menor resistência para sua aprovação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não confirmou a inclusão do projeto na pauta.

O PL 2370/2019 é de autoria original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com o intuito de adequar a legislação sobre direitos autorais à realidade do ambiente virtual. O mesmo tema, porém, é tratado também no relatório de Orlando Silva (PCdoB-SP) para o PL 2630/2020, que prevê o ressarcimento por parte de plataformas digitais aos autores pelo uso de obras intelectuais, incluindo tanto obras artísticas, como músicas e imagens, como matérias jornalísticas.

• Entre as propostas em pauta, está o projeto que reformula a Lei de Cotas no ensino federal, diminuindo de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A relatora da proposta, deputada Dandara (PT-MG), apresentou parecer preliminar pelo qual a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos, e os estudantes quilombolas também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
• Outro projeto em pauta é o PL 2952/22, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Também pode ser votado o Projeto de Lei 2131/07, que determina que o segurado do INSS ou o servidor público que tiver lançada, em seu nome e sem seu consentimento prévio e expresso, concessão de crédito consignado poderá ficar com o dinheiro, vedada a imposição de juros, encargos ou qualquer acréscimo por parte da instituição de crédito.

Pedidos de cassação

• O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara reúne-se nesta quarta-feira para analisar os pareceres preliminares referentes a dez processos em análise no colegiado. Dois desses pareceres já foram apresentados e, como os outros, precisam ser aprovados pelo Conselho. Entre eles, a denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de ter xingado e constrangido o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) durante audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, em 11 de abril. Também são processados os deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG) e Fernanda Melchiona (Psol-RS).

Votações no Senado

• Também vamos acompanhar o plenário do Senado. Os senadores podem votar o Projeto de Lei Complementar 257/19, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas. Também pode ser votado o PL 5.245/20, que determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
• Os senadores também devem analisar a indicação de Igor Roque para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira. A indicação de Roque já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.