Câmara ainda estuda aposentadoria de Janene
Congresso em Foco
21/3/2006 | Atualizado às 16:14
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que o pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo deputado José Janene (PP-PR) continua sem definição. Aldo disse que não conseguiu esclarecer todas as suas dúvidas em relação ao assunto nas consultas que fez à Assessoria Jurídica da Casa.
Janene sofre de cardiopatia grave, segundo laudo da junta médica da Câmara, e pode ser cassado por envolvimento no esquema do mensalão. Aldo quer saber se, caso seja concedida a aposentadoria por invalidez, o deputado ainda terá o direito de concorrer a um novo mandato. Outra dúvida é se o suplente pode tomar posse ou não.
A perda de mandato é prevista em apenas três casos no Regimento Interno da Câmara: cassação, renúncia ou morte do deputado. Janene não pode renunciar, já que sofre processo do Conselho de Ética. O deputado está de licença médica desde setembro.
Janene sofre de cardiopatia grave, segundo laudo da junta médica da Câmara, e pode ser cassado por envolvimento no esquema do mensalão. Aldo quer saber se, caso seja concedida a aposentadoria por invalidez, o deputado ainda terá o direito de concorrer a um novo mandato. Outra dúvida é se o suplente pode tomar posse ou não.
A perda de mandato é prevista em apenas três casos no Regimento Interno da Câmara: cassação, renúncia ou morte do deputado. Janene não pode renunciar, já que sofre processo do Conselho de Ética. O deputado está de licença médica desde setembro.
