STF nega recurso do Senado
Congresso em Foco
20/3/2006 20:21
A-A+
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, rejeitou o pedido do Senado para que suspendesse os efeitos da liminar do ministro Cesar Peluzo que suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa à CPI dos Bingos na última quinta-feira. O recurso foi apresentado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.
Jobim alegou que não tinha motivos para cassar a decisão de Peluso porque a suspensão do depoimento do caseiro não causou "grave risco ao interesse público". Para Jobim, o pedido do Senado foi incabível. "A suspensão da segurança é medida excepcional de contra-cautela com vistas a salvaguardar contra risco de grave lesão a interesses públicos privilegiados. Não é o caso dos autos", justificou.
A liminar que beneficiou o PT e o governo e impediu que o caseiro Nildo continuasse a depor na CPI dos Bingos foi pedida pelo senador Tião Viana (PT-AC), sob orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Viana alegou que o caseiro poderia expor dados pessoais da vida do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
A liminar foi concedida a semana passada por Peluso quando o caseiro já havia falado por 55 minutos à CPI. Nildo reafirmou o que dissera em entrevista no início da semana passada: que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, freqüentava, embora negasse, a mansão de Brasília em que assessores dele se reuniam e promoviam partilha de dinheiro suspeito e festas com garotas de programa.
Jobim alegou que não tinha motivos para cassar a decisão de Peluso porque a suspensão do depoimento do caseiro não causou "grave risco ao interesse público". Para Jobim, o pedido do Senado foi incabível. "A suspensão da segurança é medida excepcional de contra-cautela com vistas a salvaguardar contra risco de grave lesão a interesses públicos privilegiados. Não é o caso dos autos", justificou.
A liminar que beneficiou o PT e o governo e impediu que o caseiro Nildo continuasse a depor na CPI dos Bingos foi pedida pelo senador Tião Viana (PT-AC), sob orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Viana alegou que o caseiro poderia expor dados pessoais da vida do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
A liminar foi concedida a semana passada por Peluso quando o caseiro já havia falado por 55 minutos à CPI. Nildo reafirmou o que dissera em entrevista no início da semana passada: que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, freqüentava, embora negasse, a mansão de Brasília em que assessores dele se reuniam e promoviam partilha de dinheiro suspeito e festas com garotas de programa.
