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STF arquiva pedido que cobra definição de Jobim

Congresso em Foco

9/2/2006 | Atualizado às 21:31

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa arquivou hoje um pedido de interpelação que obrigava o ministro Nelson Jobim a se manifestar sobre sua intenção de se candidatar a cargo político nas eleições deste ano. A ação havia sido ajuizada por um grupo de 35 magistrados, advogados e representantes que exigiam a renúncia de Jobim, sob pena de acusação de crime de responsabilidade, caso confirmasse a intenção de ser candidato.

Em seu despacho, Joaquim Barbosa entendeu que o STF não tinha competência para avaliar o caso. Barbosa também contestou o argumento de "prerrogativa de foro" para Jobim, ao lembrar que o julgamento de ministros do Supremo por crime de responsabilidade está a cargo do Senado.

Ontem, Jobim já afirmou que não sairá candidato a cargo eletivo nas eleições de outubro e que é "candidato a advogado".
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