Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Senado analisa a proposta do Carf a partir de agosto

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Economia

Senado analisa a proposta do Carf a partir de agosto

O Senado aprecia no mês que vem a restauração do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Congresso em Foco

19/7/2023 8:35

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Em momento crítico para o governo alcançar a meta fiscal, greve no Carf resulta em interrupção de atividades, comprometendo arrecadação. Foto: Foto: André Corrêa/Agência Senado

Em momento crítico para o governo alcançar a meta fiscal, greve no Carf resulta em interrupção de atividades, comprometendo arrecadação. Foto: Foto: André Corrêa/Agência Senado
O Senado aprecia no mês que vem a restauração do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), (PL - 2.384/2023), que traz de volta à Fazenda o poder de desempatar julgamentos de processos administrativos sobre dívidas tributárias. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho é um dos mais importantes dentro da pauta fiscal da gestão Lula. O governo tem expectativa de aumentar a arrecadação antes do fechamento da Lei Orçamentária Anual para 2024 com a medida. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, calcula que a retomada do voto de desempate no Carf pode trazer cerca de R$ 15 bilhões para a União por meio de dívidas tributárias recuperadas. Os julgamentos do Carf acontecem em câmaras compostas por igual número de representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. Até 2020, quando havia empate nas decisões, valia o voto do presidente da câmara, que é sempre um representante da Fazenda. Isso mudou com a Lei 13.988, que se originou na chamada MP do Contribuinte Legal (MP 899/2019). Um dispositivo da lei extinguiu o voto de qualidade nos processos administrativos de determinação e exigência de crédito tributário. No novo formato, os contribuintes teriam a vantagem nas votações que terminassem empatadas. A regra foi acrescentada durante a tramitação da MP na Câmara, mantida pelo Senado e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Histórico O governo atual tentou desfazer a mudança duas vezes. Primeiro através de medida provisória (MP 1160/2023), numa das primeiras iniciativas legislativas enviadas no início da gestão. A tramitação, porém, nunca andou. A comissão mista, primeira etapa de análise, não chegou a ser instalada. Assim, a MP perdeu a validade ao fim do seu prazo máximo de quatro meses. O governo enviou o PL 2.384/2023 em maio, mantendo vivo o tema. Randolfe tentou articular a votação do projeto ainda em julho, antes do recesso parlamentar, mas não houve acordo. O tema encontra resistência dentro do Senado. O líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), disse desconfiar das motivações do governo e afirma que elas sinalizam para uma distorção das decisões do Carf. Diante das objeções colocadas, o governo costurou na Câmara dos Deputados um acordo que suaviza os resultados dos julgamentos já afetados pelo voto de desempate graças à MP 1.160/2023. O texto que chega ao Senado já incorpora essas inovações. Chegada ao Senado Nas decisões com o voto de desempate serão excluídas as multas, o contribuinte poderá parcelar o valor devido sem juros e a Receita Federal não representará contra o devedor no Ministério Público por crime tributário. Essas exceções valem para os casos já julgados pelo Carf e ainda pendentes de análise pelo Tribunal Regional Federal competente quando a futura lei for promulgada. A mudança no Carf ganhou destaque na semana passada quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, para oficializar a chegada da reforma tributária ao Senado. Na ocasião, Pacheco pontuou que o projeto para restaurar o voto de desempate da União é uma "reivindicação" conjunta dos ministros, e acenou com a votação em agosto. O projeto terá que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele está em regime de urgência e já ultrapassou o prazo de 45 dias estabelecido pela Constituição, o que significa que ele passa a trancar a pauta das Casas do Congresso. *Com informações da Agência Senado
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Senado câmara dos deputados Randolfe Rodrigues Jair Bolsonaro Carf CPI do Carf dívidas tributárias voto de qualidade pauta fiscal

Temas

Congresso Notícia

LEIA MAIS

Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes com IA

Câmara dos Deputados

Comissão inclui mototaxistas em política de mobilidade urbana

Justiça

Mauro Cid reforça que Bolsonaro teve acesso à minuta do golpe

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

CARTA ABERTA

Michelle lê carta direcionada a Lula e pede para "baixar as armas"

2

Câmara dos Deputados

Diante de exílio de Eduardo, projeto prevê exercício remoto do mandato

3

AGENDA DA SEMANA

Veja cinco assuntos na mira do Congresso na semana antes do recesso

4

DEPUTADO NOS EUA

Eduardo diz que "se for o caso" abre mão do mandato na Câmara

5

AGENDA DA SEMANA

Câmara pauta licenciamento ambiental na semana antes do recesso

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES