Mais de mil prefeituras ficam sem repasse de transporte

Manutenção de veículos, contratação de serviço terceirizado, aquisição de vale-transporte, gastos com combustível, entre outras tarefas inerentes aos gestores do transporte público em 1.032 municípios, ficarão comprometidas em maio sem os repasses federais de recursos para o setor. Segundo matéria veiculada hoje (17) na Agência Brasil, tais municípios deixaram de fazer a prestação de contas das verbas federais repassadas em 2007, em que é informado como as prefeituras usaram os repasses.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que subsidia o programa, o problema é recorrente. Os municípios que perderam a parcela de maio, e deixaram de fazer a prestações de contas até o prazo-limite de 15 de abril, continuam recebendo as duas primeiras parcelas previstas (março e abril), que são liberadas automaticamente. Já a partir do mês de maio, quem não tiver em dia com o governo perde o benefício temporariamente, até que regularize a situação. A maioria dos municípios alega que não sabia do prazo.

Segundo Thaís Ribeiro, que coordena o programa de apoio ao transporte escolar do FNDE, a “punição” é uma forma de controlar exatamente “o descontrole” no uso dos recursos federais pelas prefeituras. “A gente tem de punir de alguma forma, ele [município] não pode deixar para prestar contas quando quiser. Caso contrário não tem sentido o repasse do governo. É um recurso público”, argumentou.

A despeito da falta da parcela de maio para os municípios inadimplentes, a coordenadora acredita que o transporte estudantil não ficará prejudicado, uma vez que o repasse federal é complementar. Segundo a matéria da Agência Brasil, o valor recebido por cada prefeitura tem como base de cálculo o número de alunos que moram em área rural, e varia de R$ 81 a R$ 116 por aluno, anualmente. (Fábio Góis)