Força de Segurança é aprovada

O senado aprovou, no início da noite de hoje, projeto de lei de conversão à Medida Provisória 345/07, que autoriza o governo federal a firmar convênio com os estados para executar ações de segurança. A proposta cria os instrumentos necessários para o funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública.

Como o Plenário aprovou três emendas apresentadas pelo relator, senador Romeu Tuma (DEM-SP), a matéria precisará ser novamente analisada pela Câmara dos Deputados.

Crédito extraordinário

Os senadores também aprovaram, durante a sessão de hoje, a MP 337/06, que abre crédito extraordinário de R$ 506,528 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades. O texto está pronto para ser publicado. (Carol Ferrare)

Leia outras matérias publicadas hoje (17):

Venezuela decide retomar importações de etanol

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, confirmou, durante a reunião da Cúpula Energética da América do Sul, que vai retomar as importações de etanol do Brasil. Desde outubro do ano passado o país já não comprava álcool combustível brasileiro. Ainda assim, as vendas de etanol à Venezuela renderam ao Brasil US$ 15,897 milhões em 2006.

Ao discursar, Chávez brincou com o presidente Lula: "Quero esclarecer que nós não estávamos contra os biocombustíveis. Queremos importar etanol do Brasil, além disso, sem taxas. Lula, solicito o melhor preço possível para os próximos dez anos". O contrato será negociado entre a Petróleos de Venezuela (PDVSA) e a Petrobras. Na Venezuela, o álcool é misturado à gasolina em proporções de 10% por litro.

O anúncio da retomada das importações é um sinal de Chávez de que está flexibilizando suas opiniões sobre os biocombustíveis. Durante a manhã de hoje, ele chegou a propor que, na América do Sul, o plano de integração energético inclua a construção de usinas de etanol ao lado das refinarias de petróleo, como meio de facilitar a mistura dos dois combustíveis. "Isso significará o cultivo de milhões de hectares de cana e de palma africana, para oxigenar a gasolina", disse.

Ontem, a disposição da Venezuela era outra. Ao lado da delegação boliviana, o país pretendia incluir na declaração que será assinada hoje pelos chefes de Estado sul-americanos a advertência de que a produção de insumos para os biocombustíveis não deve prejudicar as safras agrícolas nem as áreas de proteção florestal da região. A iniciativa foi bloqueada graças a esforços de negociação do ministro de Minas e Energia do Brasil, Silas Rondeau.

Gás Natural Veicular

Ao longo de sua palestra na reunião de cúpula, Hugo Chávez também defendeu que a América do Sul incentive a substituição da gasolina utilizada em veículos por gás natural. De acordo com os cálculos do venezuelano, só seu país economizaria cerca de US$ 10 bilhões com a troca.

Segundo a Agência Estado, durante a reunião, Chávez entregou a cada um dos participantes uma cartilha com o detalhamento de suas propostas. Para cada um dos tópicos que levantou - petróleo, gás, energia alternativa e economia de energia - apresentou um modelo focado na capacidade produtiva e exportadora da Venezuela. (Carol Ferrare)

Em nota, MST diz cobrar cumprimento da Constituição

Em nota, a direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) diz buscar apenas o cumprimento da Constituição ao intensificar suas manifestações. Desde a semana passada, o MST já realizou protestos, marchas e ocupações em 14 estados durante a jornada de lutas pela reforma agrária e contra a violência e a impunidade no campo.
 
O ponto alto das manifestações se deu hoje (17), Dia Internacional de Luta Camponesa, quando são lembrados os 11 anos do massacre de Eldorado de Carajás, no Pará. Até o momento, nenhum dos responsáveis pelo assassinato de 19 trabalhadores sem-terra foi condenado pela Justiça.
 
Nesta manhã, cerca de 3.000 lavradores do MST ocuparam várias praças de pedágios no Paraná para exigir o assentamento das 8 mil famílias acampadas no estado e denunciar os efeitos da cobrança nas estradas para os assentados e os consumidores nas cidades.
 
Há registros de protestos em São Paulo, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pará, Brasília, Santa Catarina, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Rio de Janeiro.
 
Prioridades
 
Na nota divulgada pela manhã, intitulada Por que estamos mobilizados em todo o Brasil?, o MST enumera os dez principais itens de sua pauta. O movimento pede, entre outras coisas, agilidade na desapropriação de terras improdutivas – sobretudo aquelas que estão nas mãos de empresas estrangeiras –, o desenvolvimento de um amplo programa de educação no campo e a atualização da portaria que mede a produtividade das fazendas, que ainda se baseia em dados de 1975.
 
“O Estado tem a responsabilidade de garantir aos cidadãos e cidadãs o acesso democrático, com direitos iguais, ao emprego, moradia, educação e saúde, garantidos na nossa Constituição”, diz um trecho da nota.

O MST também critica o governo federal por priorizar o modelo agrícola do agronegócio, com farta concessão de crédito oficial, em detrimento dos pequenos produtores rurais.
 
“Por outro lado, os pobres da terra que resolvem se organizar recebem apenas medidas de compensação social, como o Programa Bolsa-Família, o assentamento em projetos de colonização na Amazônia, distante dos principais mercados consumidores, ou em lotes vagos em assentamentos antigos”, observam os líderes dos sem-terra. (Edson Sardinha)