Em quatro anos, 84 mil vagas a mais no governo federal

Levantamento realizado pela Assessoria de Orçamento do PFL revela crescimento de 10% no quadro de servidores públicos ativos do Executivo entre o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso e o mês de julho do ano passado. De lá até a metade do terceiro ano do governo Lula, o número de funcionários subiu de 809 mil para 893 mil, com a criação de 84 mil vagas.

"As contratações no governo Lula estão fora de controle", critica o líder da oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). "Não há nenhuma critério, nenhuma análise para ver se é viável fazer essas contratações", avalia o pefelista.

O estudo aponta que a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Saúde foram os órgãos que, proporcionalmente, mais se destacaram nas contratações. Os dados baseiam-se no Boletim Estatístico de Pessoal, produzido pelo Ministério do Planejamento.

No período, a pesquisa aponta que houve um crescimento de 7,63% do número de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), principal cargo de confiança de livre nomeação. Foram criadas mais de 1,4 mil vagas: de 18.374, no final de 2002, para 19.776, em agosto de 2005. Uma crítica feita é que, de todas as vagas, 28% delas são preenchidas por funcionários não concursados.  

"Por meio das informações obtidas (...), conclui-se que a política de recursos humanos implantada durante oito anos anteriores ao governo atual foi abandonada, haja vista que todo o esforço que buscava valorizar a qualidade dos servidores ao invés da quantidade de servidores está sendo revertida. Aliás, questiona-se se há alguma política de recursos humanos em relação aos servidores públicos no atual governo", sustentam os técnicos  no documento de oito páginas.

Recusa

A liderança da oposição tentou, sem sucesso, saber quantos cargos públicos e em comissão foram criados durante o governo Lula. O líder José Carlos Aleluia apresentou na semana passada à Mesa Diretora da Casa um requerimento de informações para saber do Ministério do Planejamento quantas vagas foram instituídas por medida provisória ou por projeto de lei. "Acredito que 20% das vagas foram criadas por medida provisória", sustenta Aleluia.

O Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não tem esse levantamento pronto. Segundo o regimento da Câmara, a pasta tem até 30 dias para responder aos pedidos de informações dos deputados, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

A assessoria de imprensa do ministério informa que a criação desses cargos é imprescindível. "Não é para encher o governo de petistas", brincou o ministro Paulo Bernardo, quando da edição da MP 269/05, no dia 15 de dezembro. "Esses cargos atendem a antigas reivindicações do setor produtivo e da Justiça, e haverá um cronograma para preenchê-los."

Segundo o governo, o desmonte do funcionalismo público vai ser revertido com a criação de novos postos de trabalho. "O governo não vai criar cargos se não tiver a certeza de que eles são necessários", defende o deputado Vicente Cascione (PTB-SP), um dos vice-líderes do governo.