DEPUTADO CASSADO
Corregedoria da Câmara vai analisar cassação de Deltan pelo TSE
Corregedoria da Câmara vai dar prazo para Deltan se manifestar. Pela Constituição, deputados cassados têm direito a ampla defesa
Congresso em Foco
17/5/2023 21:51
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Abraji, Fenaj, Ajor e outras entidades de defesa do jornalismo consideraram campanha jurídica de Arthur Lira como ato de censura. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vai apresentar sua defesa na Corregedoria da Câmara dos Deputados em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a perda de seu mandato. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta quarta-feira (17) que o procedimento será realizado, ao falar em sessão plenária.
Deltan teve seu mandato cassado pelo TSE na terça-feira (16) em decisão unânime do plenário da corte eleitoral. Os sete ministros votaram em favor de uma ação movida pelo PT e pelo PMN nas eleições de 2022 que citava a rejeição das contas de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando ele era coordenador da Lava Jato. O caso envolveu diárias e passagens irregulares integrantes da força-tarefa que, segundo o TCU, foram pagas irregularmente. Também menciona que Deltan pediu exoneração antecipada do Ministério Público, o que impediu a instauração de processos disciplinares em função de sua atuação no MP.
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, a exoneração foi uma manobra jurídica para contornar a penalidade que poderia ser imposta a Deltan pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - os processos poderiam torná-lo inelegível. Com base nisso, o TSE cassou o mandato do deputado.
Hoje (17), na Câmara, Dallagnol afirmou que está perdendo o mandato por "vingança" e porque ousou "enfrentar um sistema de corrupção e os corruptos mais poderosos".
O aviso de Arthur Lira na sessão da Câmara desta quarta-feira veio em resposta a um pedido do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), que pediu que a Casa se manifestasse a respeito da cassação. Lira disse que o processo seguirá o que foi estabelecido no Ato da Mesa 37/09: "A Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente".
A Corregedoria atualmente está sob o comando do deputado Domingos Neto (PSD-CE). De acordo com a Constituição, deputados cassados têm pleno direito à defesa dentro da Casa. Cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato em definitivo.
