De olho na dosagem

Em sua sexta versão, o anteprojeto que consolida a legislação para o setor turístico ainda causa desconfiança entre os representantes do empresariado. Mesmo participando diretamente da elaboração da proposta, no Conselho Nacional de Turismo, os empresários reclamam que o texto não estima qual será o acréscimo em recursos para o segmento nem define políticas específicas para micro e pequenas empresas.

O governo pretende deixar essa discussão para a regulamentação da nova lei. O senador Paulo Octávio (PFL-DF) diz que o anteprojeto não é claro sobre a origem dos recursos que serão destinados a investimentos e apresenta dispositivos que afetam a liberdade da iniciativa privada.

"O turismo não será feito pelo governo, mas pela iniciativa privada. O governo deve buscar canais de financiamento. Caso contrário, haverá engessamento", afirma o senador, dono de hotéis em Brasília e um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo no Congresso.

O secretário de Políticas Públicas do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, rebate a crítica. "O projeto não trabalha a linha de financiamento, mas o instrumento, que é o Fungetur. Não há intenção do ministério de entrar diretamente na regulação, mas de possibilitar condições justas e equilibradas para a concorrência do setor".

Multa alta

Os empresários se queixam do valor da multa a ser aplicada pelo Ministério do Turismo em caso de desrespeito à nova legislação. Eles acham exagerado o valor de R$ 3 milhões e querem que o assunto seja tratado exclusivamente pelo Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, defendem um prazo maior do que os 90 dias previstos para que os empreendimentos se ajustem às regras da nova lei. Outro foco de divergência está na equiparação dos flats e dos hotéis condomínios (condo-hotéis), que hoje se submetem à
Lei de Condomínios, às normas que regem os hotéis. Os empresários dos dois primeiros ramos, que atualmente oferecem 40 mil leitos em todo o país, são contra a proposta.

Férias menores

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) está propondo nas discussões sobre o anteprojeto mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estimular o trabalhador a dividir suas férias em até três vezes. "Hoje ninguém mais tira férias de 30 dias", diz Norton Lenhart, diretor da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

Além de defender a inclusão de mecanismos que facilitem a vida de pequenos e microempresários do setor turístico, a entidade apóia a idéia de unificação regional do calendário escolar, prevista no anteprojeto. O texto sugere que o Ministério da Educação ajuste as férias escolares, em cada região, conforme a época mais favorável ao turismo.

O presidente da Subcomissão de Turismo do Senado, Leonel Pavan (PSDB-SC), já apresentou um projeto nesse sentido. O senador defende a unificação do calendário escolar para que as férias só terminem após o Carnaval. Na proposta dele, os alunos terão de assistir a quatro aulas aos sábados durante o ano para não prejudicar o período letivo. "Em Balneário Camboriu, quando as aulas começam, metade dos turistas vai embora. É um desastre", diz Pavan, ex-prefeito da cidade catarinense.