Pasta do Turismo quer mais poder

O governo federal está preparando um conjunto de políticas públicas para o setor turístico. O anteprojeto da chamada Lei Geral de Turismo aumenta a participação da pasta ocupada hoje pelo ministro Walfrido Mares Guia nas decisões do governo e define novos mecanismos de financiamento para o segmento.

O texto está sendo elaborado por representantes do governo e da cadeia produtiva. A expectativa do ministério é de que a proposta seja encaminhada ao Congresso em fevereiro de 2005 e que a nova lei seja sancionada até março do ano seguinte. A intenção é consolidar a legislação atual, dispersa em decretos e portarias, e estabelecer um marco regulatório para o turismo, com a divisão dos papéis da iniciativa privada e do poder público.

O anteprojeto propõe a interação entre o Ministério do Turismo, criado há menos de dois anos, e as demais áreas do governo. A idéia é que o ministério seja pelo menos ouvido nas decisões sobre política cambial que possam afetar a entrada de turistas no país e que as embaixadas brasileiras ajudem na divulgação do Brasil lá fora.

Os ministérios do Trabalho, na qualificação de mão-de-obra, e da Educação, na unificação regional do calendário escolar, também são apontados como parceiros preferenciais na proposta. O texto, ainda preliminar, está sendo analisado pela área econômica do governo.

Cadastramento obrigatório

Uma das principais novidades da nova lei é a criação de um cadastro nacional para o setor. A mudança vai permitir ao ministério visualizar toda a cadeia produtiva turística e direcionar a política de crédito e as demais ações previstas no Plano Nacional de Turismo. De acordo com a proposta, o cadastro será obrigatório para as chamadas empresas prestadoras de serviços turísticos, que, a rigor, estão divididas em quatro categorias: as agências de turismo, as transportadoras turísticas, as organizadoras de congressos e convenções e os meios de hospedagem.

A partir do momento em que estiverem cadastradas, essas empresas terão prioridade para conseguir recursos orçamentários e linhas de crédito das instituições financeiras e das agências oficiais de fomento. A principal fonte, de acordo com o anteprojeto, deve ser mesmo o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), praticamente desativado há três anos.

Segundo o secretário de Políticas Públicas do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, o cadastramento vai permitir a delimitação da cadeia produtiva. Estima-se que o turismo movimente 52 atividades econômicas. A profusão dos segmentos ligados à atividade turística é apontada pelo governo como um dos principais entraves para a definição de uma política tributária específica para o setor.

Outras áreas ligadas ao turismo, como restaurantes e parques temáticos, por exemplo, também poderão optar pelo cadastro. Em compensação, o governo pretende definir regras mais rígidas para o registro dos meios de hospedagem, como hotéis e flats, e fixar requisitos mínimos para a prestação de serviços.

As empresas terão três meses, após a regulamentação da nova lei, para se ajustarem. Aquelas que não cumprirem as exigências estarão sujeitas a uma série de penalidades, desde o fechamento do local até a cobrança de multa no valor de R$ 3 milhões.