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Congresso em Foco
8/3/2010 14:47
Janete Capiberibe*
Este Dia Internacional da Mulher é especial porque celebramos os 100 anos da sua instituição, em 1910, durante a Conferência Internacional de Mulheres, em Copenhague, Dinamarca, coordenada pela Internacional Socialista. Sua origem está na reação das mulheres às violências impostas pelos patrões desde a Revolução Industrial. As jornadas de trabalho dentro das fábricas superavam as 16 horas diárias, os locais de trabalho eram insalubres, as crianças iam para a fábricas e a remuneração era menor que a dos homens. Mesmo que nem tudo esteja diferente, é bom perceber que o Dia Internacional da Mulher surgiu da mobilização política, do engajamento e da cidadania ativa para superar as injustiças sociais, culturais e econômicas. Um bom motivo para celebrar esta data com disposição.
Todos os dias somos desafiadas a resgatar a coragem, a força e a organização daquelas mulheres que, no século 18, ousaram enfrentar as agressões para buscar seu lugar ao sol com justiça social e igualdade de gênero.
Como fazer para que nossos filhos tenham creche, escola, aula e merenda, nossas crianças tenham atendimento médico-hospitalar público, gratuito e de qualidade? Não sejam vítimas da violência no trânsito ou da violência pela falta de oportunidades e perspectiva de futuro, resultado da organização social injusta? E nós mesmas não sejamos vítimas da violência doméstica, da dupla jornada, da omissão do poder público que não implanta as políticas de atenção à saúde da mulher?
Nossa ousadia já nos deu conquistas importantes, como o direito ao voto, em 1932, a Lei Maria da Penha, mais recentemente, e mais espaço na vida política-partidária do país, com a minirreforma eleitoral aprovada ano passado que obriga a presença mínima de 30% das mulheres nas candidaturas já a partir desta eleição.
Pessoalmente, quero registrar uma conquista importante das mulheres amazônidas e ribeirinhas que resultou da organização das mulheres do Amapá: a Lei 11.970/2009, que obriga instalar a proteção nos eixos dos barcos como forma de prevenir os acidentes com escalpelamentos. Alheias à ignorância das grandes cidades sobre a nossa realidade amazônida, estas mulheres saíram do anonimato e foram à Brasília, ao Congresso Nacional, não para pedir favor, mas para exigir seus direitos. Daí, resultou a Lei cujo projeto apresentei em 2007, o direito às cirurgias reparadoras, o direito às indenizações, as campanhas de prevenção, a visibilidade em todo o país e a conquista da cidadania. Por meio do FUNAEI - Fundo Nacional da Educação Infantil, de minha autoria, conseguimos incluir as creches no repasse de recursos do FUNDEB. E estamos trabalhando para incluir as parteiras tradicionais na saúde pública, em todo o país, capacitando-as e pagando a elas uma remuneração. São demonstrações do quanto somos fortes e do quanto podemos fazer para erradicar as injustiças sociais e de gênero.
No centenário do Dia Internacional da Mulher, devemos consolidar as conquistas daquelas que vieram antes de nós e nos deixaram de herança sua ousadia, sua história e sua vontade para que tornemos o mundo melhor a partir do lugar onde vivemos: sem fome, sem corrupção, sem violência. Que seja um mundo com igualdade de gênero, com desenvolvimento sustentável,com justiça social. Parabéns pelas mulheres que somos e pelo que somos capazes de fazer.
Janete Capiberibe exerce seu 2º mandato de deputada federal pelo PSB do Amapá. Foi deputada estadual, secretária de indústria, comércio e turismo do governo do AP e vereadora em Macapá
Sobre o Dia Internacional da Mulher, leia também o artigo de Fábio Góis: "Sobre Iemanjá, Clarice e a 'menina do pedido de criança' (as três Marias)"
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