Barroso: Justiça deve recuar quando Congresso atua
Congresso em Foco
5/6/2013 | Atualizado às 12:14
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[caption id="attachment_114578" align="alignright" width="300" caption="Para Barroso, "tensão entre política e direito não é circunstância brasileira""]
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O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (5) que a judicialização da política no país é responsabilidade do Congresso. Para ele, o Judiciário deve ser "deferente" às decisões do Legislativo, mas, em casos de omissão do Congresso, é papel da Justiça decidir sobre questões que "emanem da vida real". O magistrado é sabatinado por senadores nesta manhã".
A questão da maior ou menor judicialização, no fundo, está nas mãos do Congresso", disse ele. "Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta à Constituição. No mundo ideal, política é política e direito é direito. São domínios diferentes. No mundo real, sabem bem os senhores, existem áreas de fronteira e existe momento de tensão entre a política e o direito. É assim em todas as democracias do mundo, e portanto, não é uma circunstância brasileira."
O novo ministro fez a afirmação em sua exposição inicial na sabatina de que participa nesta manhã no Senado. Segundo a Constituição de 1988, cabe privativamente ao Senado aprovar ou não a escolha de ministros para o STF, em votação secreta, depois de audiência pública. Os parlamentares ainda farão perguntas ao ministro.
Para Barroso, quando o Legislativo toma uma decisão política ao editar uma lei, o Judiciário deve "ser deferente" para com as decisões políticas tomadas pelo Legislativo. "O Judiciário não deve, nem pode, sobrepor a sua valoração política sobre a valoração política de quem foi eleito, de quem tem o batismo da representação popular", disse.
No entanto, quando o Congresso é omisso em relação a determinado tema porque "não quis ou não pode formar maioria para deliberar sobre determinado tema", Barroso defende que o Judiciário atue para deliberar sobre a questão. "Quando haja uma 'não lei', uma eventual omissão, o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida porque as pessoas dependem disso e nessas situações o Judiciário se expande", disse.
Barroso atuou como advogado em julgamentos em que o Congresso não deliberou por falta de consenso entre os parlamentares, como o aborto de bebês com anencefalia e a união civil homossexual. Do outro lado, parlamentares críticos às posições dele entendem que o Congresso não atua nesses temas exatamente por não concordar com eles.
O advogado também apresentou um breve resumo da sua trajetória acadêmica e profissional e disse estar muito honrado com a indicação. Ele demonstrou ainda que pretende atuar no STF com "equilíbrio, bom senso e até bom humor". "Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho. Viver é andar se equilibrando. Às vezes seguimos por um lado, às vezes seguimos por outro, mas seguimos firme sabendo que estamos nos equilibrando", disse.
Barroso é considerado um dos principais advogados constitucionalistas do país. Atuou em vários casos polêmicos, como a defesa da permissão de pesquisas com células-tronco, da união homoafetiva, aborto de fetos anencéfalos, e contra a extradição do militante de esquerda italiano Cesare Battisti, acusado de matar quatro pessoas na Itália na década de 1970.
Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Luís Roberto Barroso mestre pela Yale Law School (EUA) e doutor e livre-docente pela UERJ.
Antes de Barroso, a presidenta indicou o então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau em 2010. Depois, escolheu Rosa Weber, que compunha o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para substituir Ellen Gracie. No ano passado, o indicado foi Teori Zavascki, também do STJ, para a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso.
Mais sobre STF
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O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (5) que a judicialização da política no país é responsabilidade do Congresso. Para ele, o Judiciário deve ser "deferente" às decisões do Legislativo, mas, em casos de omissão do Congresso, é papel da Justiça decidir sobre questões que "emanem da vida real". O magistrado é sabatinado por senadores nesta manhã".
A questão da maior ou menor judicialização, no fundo, está nas mãos do Congresso", disse ele. "Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta à Constituição. No mundo ideal, política é política e direito é direito. São domínios diferentes. No mundo real, sabem bem os senhores, existem áreas de fronteira e existe momento de tensão entre a política e o direito. É assim em todas as democracias do mundo, e portanto, não é uma circunstância brasileira."
O novo ministro fez a afirmação em sua exposição inicial na sabatina de que participa nesta manhã no Senado. Segundo a Constituição de 1988, cabe privativamente ao Senado aprovar ou não a escolha de ministros para o STF, em votação secreta, depois de audiência pública. Os parlamentares ainda farão perguntas ao ministro.
Para Barroso, quando o Legislativo toma uma decisão política ao editar uma lei, o Judiciário deve "ser deferente" para com as decisões políticas tomadas pelo Legislativo. "O Judiciário não deve, nem pode, sobrepor a sua valoração política sobre a valoração política de quem foi eleito, de quem tem o batismo da representação popular", disse.
No entanto, quando o Congresso é omisso em relação a determinado tema porque "não quis ou não pode formar maioria para deliberar sobre determinado tema", Barroso defende que o Judiciário atue para deliberar sobre a questão. "Quando haja uma 'não lei', uma eventual omissão, o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida porque as pessoas dependem disso e nessas situações o Judiciário se expande", disse.
Barroso atuou como advogado em julgamentos em que o Congresso não deliberou por falta de consenso entre os parlamentares, como o aborto de bebês com anencefalia e a união civil homossexual. Do outro lado, parlamentares críticos às posições dele entendem que o Congresso não atua nesses temas exatamente por não concordar com eles.
O advogado também apresentou um breve resumo da sua trajetória acadêmica e profissional e disse estar muito honrado com a indicação. Ele demonstrou ainda que pretende atuar no STF com "equilíbrio, bom senso e até bom humor". "Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho. Viver é andar se equilibrando. Às vezes seguimos por um lado, às vezes seguimos por outro, mas seguimos firme sabendo que estamos nos equilibrando", disse.
Barroso é considerado um dos principais advogados constitucionalistas do país. Atuou em vários casos polêmicos, como a defesa da permissão de pesquisas com células-tronco, da união homoafetiva, aborto de fetos anencéfalos, e contra a extradição do militante de esquerda italiano Cesare Battisti, acusado de matar quatro pessoas na Itália na década de 1970.
Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Luís Roberto Barroso mestre pela Yale Law School (EUA) e doutor e livre-docente pela UERJ.
Antes de Barroso, a presidenta indicou o então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau em 2010. Depois, escolheu Rosa Weber, que compunha o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para substituir Ellen Gracie. No ano passado, o indicado foi Teori Zavascki, também do STJ, para a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso.
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