Câmara acelera tramitação do projeto contra o "efeito PSD"
Congresso em Foco
16/4/2013 | Atualizado 17/4/2013 às 0:20
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[caption id="attachment_108256" align="alignleft" width="290" caption="Deputados vão analisar o mérito em sessão marcada para quarta-feira"]
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Os deputados aprovaram nesta terça-feira (16) a urgência do projeto que pretende evitar novos "efeitos PSD" no Congresso. O texto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), estabelece que novos partidos, independentemente de como foram criados, não terão acesso à maior parte das verbas do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão. A votação ficou marcada para as 10h desta quarta-feira (17). Na prática, a medida pode inviabilizar o partido que a ex-ministra Marina Silva tenta formar, além de prejudicar seriamente outro presidenciável, o governador Eduardo Campos, provável beneficiário da fusão entre PPS e PMN.
A proposta teve adesão de boa parte da base aliada e de vários parlamentares da oposição. Mesmo assim, custou para ser aprovada, tendo 259 votos, apenas dois a mais que o mínimo necessário (257). Foram 58 deputados contra e quatro abstenções. Os favoráveis à proposta do deputado do PMDB enfrentaram a obstrução de partidos como PSDB, PSB, PPS, PV, PRB e Psol.
De acordo com as leis que regulam os partidos políticos e estabelecem normas para as eleições (9.096/95 e 9.504/97), as verbas do fundo partidário são distribuídas da seguinte forma: 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos. Já o horário eleitoral gratuito tem a seguinte divisão: 1/3 para todos os partidos e 2/3 para aqueles com deputados federais, ainda na mesma proporção dos parlamentares eleitos.
Pela proposta, não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de filiação partidária entre os deputados para o cálculo dessas cotas. Ou seja, caso os parlamentares resolvam mudar de partido depois das eleições, seja a legenda já existente ou não, a distribuição inicial do fundo partidário e do horário eleitoral será mantida.
"Essa manobra vai ser uma página muito infeliz da Câmara, num dia em que já tivemos um precedente muito grave", afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). "Nós somos contra o requerimento, a favor da democracia", completou o tucano, citando outros possíveis candidatos à Presidência da República em 2014, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ex-senadora Marina Silva e o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
Para o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), um dos parlamentares que sairão do partido para entrar na Rede, partido criado por Marina Silva, a proposta é casuística. "Claramente, destina-se a prejudicar o nosso partido, a Rede, o Solidariedade, que tentam formar, e a fusão do PPS e do PMN", disparou. Da base governista, o único partido que se manifestou contrário foi o PSB, que sonha com a candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Sirkis tratou do assunto em artigo publicado em sua coluna no Congresso em Foco.
"Nós concordamos que se pode ter a liberdade de criação fusão de todas as instâncias partidárias, que deputados possam migrar de um partido para o outro", disse o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). No entanto, ele ressaltou que o desempenho eleitoral deve permanecer na sigla durante o tempo de mandato. "Da mesma forma que fomos contrários à criação de cargos para o PSD, somos contrários que levem o tempo de TV e o fundo partidário para outros partidos", argumentou.
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[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Os deputados aprovaram nesta terça-feira (16) a urgência do projeto que pretende evitar novos "efeitos PSD" no Congresso. O texto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), estabelece que novos partidos, independentemente de como foram criados, não terão acesso à maior parte das verbas do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão. A votação ficou marcada para as 10h desta quarta-feira (17). Na prática, a medida pode inviabilizar o partido que a ex-ministra Marina Silva tenta formar, além de prejudicar seriamente outro presidenciável, o governador Eduardo Campos, provável beneficiário da fusão entre PPS e PMN.
A proposta teve adesão de boa parte da base aliada e de vários parlamentares da oposição. Mesmo assim, custou para ser aprovada, tendo 259 votos, apenas dois a mais que o mínimo necessário (257). Foram 58 deputados contra e quatro abstenções. Os favoráveis à proposta do deputado do PMDB enfrentaram a obstrução de partidos como PSDB, PSB, PPS, PV, PRB e Psol.
De acordo com as leis que regulam os partidos políticos e estabelecem normas para as eleições (9.096/95 e 9.504/97), as verbas do fundo partidário são distribuídas da seguinte forma: 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos. Já o horário eleitoral gratuito tem a seguinte divisão: 1/3 para todos os partidos e 2/3 para aqueles com deputados federais, ainda na mesma proporção dos parlamentares eleitos.
Pela proposta, não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de filiação partidária entre os deputados para o cálculo dessas cotas. Ou seja, caso os parlamentares resolvam mudar de partido depois das eleições, seja a legenda já existente ou não, a distribuição inicial do fundo partidário e do horário eleitoral será mantida.
"Essa manobra vai ser uma página muito infeliz da Câmara, num dia em que já tivemos um precedente muito grave", afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). "Nós somos contra o requerimento, a favor da democracia", completou o tucano, citando outros possíveis candidatos à Presidência da República em 2014, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ex-senadora Marina Silva e o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
Para o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), um dos parlamentares que sairão do partido para entrar na Rede, partido criado por Marina Silva, a proposta é casuística. "Claramente, destina-se a prejudicar o nosso partido, a Rede, o Solidariedade, que tentam formar, e a fusão do PPS e do PMN", disparou. Da base governista, o único partido que se manifestou contrário foi o PSB, que sonha com a candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Sirkis tratou do assunto em artigo publicado em sua coluna no Congresso em Foco.
"Nós concordamos que se pode ter a liberdade de criação fusão de todas as instâncias partidárias, que deputados possam migrar de um partido para o outro", disse o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). No entanto, ele ressaltou que o desempenho eleitoral deve permanecer na sigla durante o tempo de mandato. "Da mesma forma que fomos contrários à criação de cargos para o PSD, somos contrários que levem o tempo de TV e o fundo partidário para outros partidos", argumentou.
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