CCJ rejeita transparência nas contas de campanha
Congresso em Foco
4/9/2013 | Atualizado às 21:11
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[caption id="attachment_126827" align="alignright" width="290" caption="Jucá, autor do projeto, e Raupp foram contra a transparência das contas"]
[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (4) a possibilidade de aumentar a transparência nas campanhas políticas. Emenda apresentada durante a discussão da minirreforma política previa a apresentação, em tempo real, dos doadores de campanha e dos valores para cada candidato. O texto base, que tramita de forma terminativa, foi aprovado hoje em primeiro turno, devendo ser analisado em mais uma rodada na próxima semana. Se a aprovação for confirmada, irá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
Relator do Projeto de Lei 411/12, Valdir Raupp (PMDB-RO), não acatou emenda do senador Pedro Taques (PDT-MT) que determina a publicidade de nomes e valores na internet durante esse período. O principal argumento para negar a transparência durante a campanha é que ela pode prejudicar doadores e políticos. "Na prática, se dermos publicidade imediata, estaremos expondo doadores da oposição. Isso cria uma competição desleal", exemplificou o autor do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), para se posicionar contra a emenda.
O relatório de Raupp também prevê que apenas o candidato e seu partido político serão punidos por eventuais irregularidades na campanha. Desta forma, a coligação partidária deixará de ser responsabilizada. "Não há de se falar em perseguição. O cidadão tem o direito constitucional de saber o valor e quem fez a doação", rebateu Taques. "Não temos de resguardar o doador, temos de resguardar o eleitor", emendou Roberto Requião (PMDB-PR).
"Vou votar contra para não pagar o preço da perseguição", justificou o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele explicou que tentou uma reunião com empresários em seu estado para tentar financiamento de campanha e que só conseguiu reunir o grupo no sítio da mãe, "atrás da casa de farinha, de noite". "No meu estado, 99,9% dos empresários dependem do governo", afirmou.
Segundo o relatório, partidos e candidatos ficam obrigados, entre 8 de agosto e 8 de setembro, a demonstrarem relatório discriminando dos recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha. Em outro ponto, a matéria libera eventual sobra do dinheiro para outras atividades partidárias. Atualmente, a legislação eleitoral não estabelece a prestação de contas em tempo real. Candidatos apresentam duas parciais, apenas com valores, e após a eleição, uma prestação final com todos a arrecadação e despesa.
Sem entender a "reforminha"
Senadores reclamaram que o projeto recebeu 35 emendas e que não tiveram tempo para analisar as sugestões. "Não estou seguro do que estou votando", resumiu Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "Preciso saber o que estou votando", reforçou Taques. A pressa para aprovar a proposta é que elas tenham validade para as eleições do próximo ano. Para tanto, precisam ser aprovadas até o início de outubro, um ano antes do pleito.
Outros textos sobre reforma política
[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (4) a possibilidade de aumentar a transparência nas campanhas políticas. Emenda apresentada durante a discussão da minirreforma política previa a apresentação, em tempo real, dos doadores de campanha e dos valores para cada candidato. O texto base, que tramita de forma terminativa, foi aprovado hoje em primeiro turno, devendo ser analisado em mais uma rodada na próxima semana. Se a aprovação for confirmada, irá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
Relator do Projeto de Lei 411/12, Valdir Raupp (PMDB-RO), não acatou emenda do senador Pedro Taques (PDT-MT) que determina a publicidade de nomes e valores na internet durante esse período. O principal argumento para negar a transparência durante a campanha é que ela pode prejudicar doadores e políticos. "Na prática, se dermos publicidade imediata, estaremos expondo doadores da oposição. Isso cria uma competição desleal", exemplificou o autor do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), para se posicionar contra a emenda.
O relatório de Raupp também prevê que apenas o candidato e seu partido político serão punidos por eventuais irregularidades na campanha. Desta forma, a coligação partidária deixará de ser responsabilizada. "Não há de se falar em perseguição. O cidadão tem o direito constitucional de saber o valor e quem fez a doação", rebateu Taques. "Não temos de resguardar o doador, temos de resguardar o eleitor", emendou Roberto Requião (PMDB-PR).
"Vou votar contra para não pagar o preço da perseguição", justificou o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele explicou que tentou uma reunião com empresários em seu estado para tentar financiamento de campanha e que só conseguiu reunir o grupo no sítio da mãe, "atrás da casa de farinha, de noite". "No meu estado, 99,9% dos empresários dependem do governo", afirmou.
Segundo o relatório, partidos e candidatos ficam obrigados, entre 8 de agosto e 8 de setembro, a demonstrarem relatório discriminando dos recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha. Em outro ponto, a matéria libera eventual sobra do dinheiro para outras atividades partidárias. Atualmente, a legislação eleitoral não estabelece a prestação de contas em tempo real. Candidatos apresentam duas parciais, apenas com valores, e após a eleição, uma prestação final com todos a arrecadação e despesa.
Sem entender a "reforminha"
Senadores reclamaram que o projeto recebeu 35 emendas e que não tiveram tempo para analisar as sugestões. "Não estou seguro do que estou votando", resumiu Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "Preciso saber o que estou votando", reforçou Taques. A pressa para aprovar a proposta é que elas tenham validade para as eleições do próximo ano. Para tanto, precisam ser aprovadas até o início de outubro, um ano antes do pleito.
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