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Congresso em Foco
26/9/2017 | Atualizado às 13:18
[caption id="attachment_310014" align="aligncenter" width="622" caption="A previsão de término da leitura é de seis horas. Temer será notificado ainda nesta terça-feira (26)"]
<< Janot denuncia Temer pela segunda vez e o acusa de liderar organização criminosa; leia a íntegraA leitura em plenário é uma das fases iniciais da tramitação. Antes de começar a ler o documento, a deputada Mariana Carvalho chegou a avaliar que o tempo de leitura da documentação duraria cerca de seis horas. Como a denúncia envolve mais dois ministros de Temer, a Câmara avaliava a possibilidade de desmembrar as denúncias. No entanto, após conversa com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que a análise será conjunta. Além do presidente, os ministros Eliseu Padilha, Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, também foram acusados pelo Ministério Público Federal de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Temer é o primeiro presidente brasileiro a ser denunciado por crime comum no exercício do mandato e enfrentando sua segunda acusação em pouco mais de dois meses. A acusação também inclui os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ambos presos por imposição da Operação Lava Jato; o ex-ministro Geddel Vieira Lima, amigo e aliado de Temer também preso; e o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), auxiliar próximo do presidente e conhecido como o "deputado da mala" de propina. Tramitação Terminada a leitura em Plenário, Temer deve ser notificado ainda nesta terça-feira (26). A denúncia passará então a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o presidente da República terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve designar um relator para a denúncia ainda nesta semana. Depois disso, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator. Independentemente desse parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição. A votação será como ocorreu durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff , com cada parlamentar falando seu voto ao microfone. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot.
<< Temer tinha poder decisório no "quadrilhão" do PMDB e recebeu R$ 31,5 milhões, diz PF << Janot denuncia Temer por corrupção passiva no caso JBS; veja a íntegra da denúncia
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