Gilmar Mendes garante o privilégio de não ser investigado a tucano, diz procurador da Lava Jato
Congresso em Foco
19/12/2017 10:22
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[caption id="attachment_315664" align="aligncenter" width="580" caption="Gilmar criticou forma e termos do acordo de delação premiada que resultou na abertura de inquérito contra o governador Beto Richa"]
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi bombardeada por procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba. "É absurda a suspensão da investigação do governador Beto Richa pelo ministro Gilmar Mendes. É o velho sistema de justiça criminal disfuncional mostrando as garras da impunidade", criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no estado. "Agora temos mais que o foro privilegiado, Gilmar reconheceu o privilégio de não ser sequer investigado", resumiu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Gilmar suspendeu a tramitação de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que Richa é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois. De acordo com o delator Luiz Antônio de Souza, um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para escapar do pagamento de impostos. Segundo as investigações, parte do dinheiro ilícito foi repassado à campanha de Beto Richa ao governo em 2014.
Em sua decisão, Gilmar alegou que a delação foi homologada por um juiz de primeira instância, o que contraria o foro privilegiado do governador, que é o STJ. O ministro argumentou também que o acordo concedeu benefícios ilegais ao delator, livrando-o de condenação por crimes não ligados ao caso.
"O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado", sustentou o ministro.
"A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político", justificou o ministro em seu despacho.
[caption id="attachment_319656" align="alignright" width="300" caption="Procurador da Lava Jato reagiu a decisão de Gilmar Mendes"]
[/caption]
Em seu perfil no Facebook, Carlos Fernando contestou os argumentos de Gilmar Mendes:
"O simples fato de um colaborador dizer que o dinheiro da corrupção era destinado para a campanha do governador Beto Richa não implica que o acordo devesse ser feito no STJ. Esse fato por si não implica pessoalmente o governador, mas justifica claramente que se deve proceder uma investigação a respeito. Infelizmente Gilmar Mendes impediu a continuidade da investigação - ao que parece em contrário ao próprio STJ, o que significa que o conhecimento ou não dessa corrupção pelo governador não pode ser investigada. Não investigar uma autoridade com base em uma corrupção admitida por um colaborador é absurdo. Não se trata apenas de foro privilegiado, mas de estabelecer um privilégio de não ser sequer investigado".
Esse não foi a única decisão polêmica tomada por Gilmar nessa segunda-feira (18). Ele também determinou a volta da advogada Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, para a prisão domiciliar e rejeitou a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados Arthur Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e José Guimarães (PT-CE).
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi bombardeada por procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba. "É absurda a suspensão da investigação do governador Beto Richa pelo ministro Gilmar Mendes. É o velho sistema de justiça criminal disfuncional mostrando as garras da impunidade", criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no estado. "Agora temos mais que o foro privilegiado, Gilmar reconheceu o privilégio de não ser sequer investigado", resumiu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Gilmar suspendeu a tramitação de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que Richa é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois. De acordo com o delator Luiz Antônio de Souza, um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para escapar do pagamento de impostos. Segundo as investigações, parte do dinheiro ilícito foi repassado à campanha de Beto Richa ao governo em 2014.
Em sua decisão, Gilmar alegou que a delação foi homologada por um juiz de primeira instância, o que contraria o foro privilegiado do governador, que é o STJ. O ministro argumentou também que o acordo concedeu benefícios ilegais ao delator, livrando-o de condenação por crimes não ligados ao caso.
"O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado", sustentou o ministro.
"A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político", justificou o ministro em seu despacho.
[caption id="attachment_319656" align="alignright" width="300" caption="Procurador da Lava Jato reagiu a decisão de Gilmar Mendes"]
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Em seu perfil no Facebook, Carlos Fernando contestou os argumentos de Gilmar Mendes:
"O simples fato de um colaborador dizer que o dinheiro da corrupção era destinado para a campanha do governador Beto Richa não implica que o acordo devesse ser feito no STJ. Esse fato por si não implica pessoalmente o governador, mas justifica claramente que se deve proceder uma investigação a respeito. Infelizmente Gilmar Mendes impediu a continuidade da investigação - ao que parece em contrário ao próprio STJ, o que significa que o conhecimento ou não dessa corrupção pelo governador não pode ser investigada. Não investigar uma autoridade com base em uma corrupção admitida por um colaborador é absurdo. Não se trata apenas de foro privilegiado, mas de estabelecer um privilégio de não ser sequer investigado".
Esse não foi a única decisão polêmica tomada por Gilmar nessa segunda-feira (18). Ele também determinou a volta da advogada Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, para a prisão domiciliar e rejeitou a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados Arthur Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e José Guimarães (PT-CE).
