Impeachment: Dilma apresenta recurso contra redução de prazos
Congresso em Foco
3/6/2016 | Atualizado 4/6/2016 às 17:29
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[caption id="attachment_247030" align="alignright" width="285" caption="José Eduardo Cardozo e a presidente afastada Dilma Rousseff"]
[fotografo]Reprodução/Facebook[/fotografo][/caption]O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo protocolou no final da tarde desta sexta-feira (3) no Senado um recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que está à frente do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cardozo contesta a redução do prazo para as alegações finais de Dilma, afastada de suas funções desde 12 de maio, proposto pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e acatado pelo presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Veja a íntegra da defesa
O prazo foi reduzido no colegiado de 15 para cinco dias na fase de alegações finais. "É inaceitável que a defesa seja manietada dessa maneira", disse o advogado de Dilma ao sair da reunião do colegiado ontem (quinta, 2). "Não precisa comer prazo, votar em globo. Ninguém está procrastinando nada. Podemos, tranquilamente, terminar o processo em setembro, mas eles querem acelerar o processo", criticou Cardozo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em nota divulgada nesta sexta-feira (3), também criticou a intenção da comissão do impeachment de reduzir o prazo da defesa. No comunicado à imprensa, Renan diz que "é imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los".
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em nota divulgada nesta sexta-feira (3), também criticou a intenção da comissão do impeachment de reduzir o prazo da defesa. No comunicado à imprensa, Renan diz que "é imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los".
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